O Projeto de Lei 375/2022, do vereador Thiago Vasconcelos (AVANTE) dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniado no município de Cabo Frio, a fixarem placas com a informação de que é direito da parturiente ter a presença de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato. O documento foi colocado em pauta na sessão desta quinta-feira (14) e tem como base a Lei Federal 11.109/05.
“O Projeto de Lei que apresentamos visa garantir às parturientes o efetivo direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde, com a colocação obrigatória de placas com a referida informação. Tendo em vista o atual crime de estupro amplamente divulgado nas mídias pelo médico anestesista, torna-se de extrema importância a presença na sala de parto de um acompanhante visando coibir a reiteração dessa prática”, justificou.
O PL foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Vereador solicita desenvolvimento do turismo histórico na Passagem
Por meio da Indicação 588/2022, o vereador Léo Mendes (DC) solicita que o Executivo realize convênio com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) para a exploração do turismo histórico na Igreja de São Benedito, na Passagem. De acordo com o parlamentar, o local atrairia muitas pessoas para a celebração de casamentos, batizados, entre outros eventos.
“Esta propositura visa atender o pedido dos comerciantes do Polo gastronômico da Passagem, dos moradores local e da população em geral, que pode alavancar os eventos no local e no seu entorno, além de valorizar o patrimônio histórico gerando recursos para sua manutenção”, explicou.
A Indicação foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.
Câmara homenageia trabalho voluntário de plantio de árvores
A Câmara Municipal de Cabo Frio agraciou nesta quinta-feira (14) com diploma de Moção de Aplausos à Senhora Izabel Grubel pelo plantio de árvores e o trabalho de jardinagem prestado na Praça Porto Rocha, demais praças, canteiros e Orla da Praia de forma voluntária. O Requerimento que concede o diploma é de autoria do presidente Miguel Alencar (União).
Há 2 anos ela tomou a iniciativa, por conta própria, de começar a plantar algumas árvores, de início na Praça Porto Rocha e encontrou outros voluntários.
