Começou a tramitar na sessão ordinária desta terça-feira (17) o Projeto de Lei 291/2023, de autoria do vereador Adeir Novaes (REP). A medida institui a Lei do atendimento humanizado na área da saúde e determina que os atendimentos sigam aos princípios da humanidade, solidariedade, eficiência e isonomia.
Ainda de acordo com o PL, os pacientes devem obter informações claras sobre estado de saúde diagnóstico e exames. E, ainda, tenha os encaminhamentos e procedimentos médicos, ambulatoriais ou hospitalares com prazo razoável, com a rapidez e as urgências necessárias para cada caso.
O documento prevê o treinamento dos profissionais de saúde ou orientação sobre a importância do planejamento e coordenação do cuidado; a prestação de apoio na jornada, com abordagem das questões clínicas e não clínicas, e fornecimento de informações completas sobre seus direitos; além do planejamento adequado das necessidades.
O PL foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Programa Segurança Presente é tema de Indicação
Cabo Frio poderá aderir ao Programa Segurança Presente. É o que solicita o presidente Miguel Alencar (União), por meio da Indicação 789/2023, colocada em pauta na sessão desta terça-feira (17).
O Programa Segurança Presente é um modelo de abordagem de proximidade que suplementa a atuação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) com o objetivo de promover ações de segurança pública, cidadania e atendimento social. As operações visam um ambiente mais seguro e acolhedor aos moradores, comerciantes e turistas das regiões onde atua. As operações iniciaram na cidade do Rio de Janeiro, na Lapa, em 2014 e diante do impacto positivo na redução de delitos de furtos e roubos, foi estendida a diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, numa intensa expansão de interiorização, como as cidades de Niterói, São Gonçalo e de municípios da Baixada Fluminense, além de Campos dos Goytacazes, Itaboraí, Queimados e Campos dos Goytacazes, Miguel Couto, Macaé, Teresópolis, Três Rios, Volta Redonda e Barra do Piraí.
A Indicação foi aprovada pelos vereadores e será encaminhada ao Executivo.
Câmara entrega diploma de Moção de Aplausos
A Câmara Municipal de Cabo Frio agraciou com Moção de Aplausos o João Pedro Batista de Sousa, apelido “JP BATISTA” que através do esporte (Jiu-Jítsu) vem representando com grandeza o nome de Cabo Frio. O Requerimento que concede homenagem é de autoria do vereador Thiago Vasconcelos (AVANTE).
Aos 11 anos, JP já acumula títulos como 3º lugar no Campeonato Estadual de Jiu-Jitsu Olímpico Rio de Janeiro 2023, o Campeonato Mundial Jiu-Jitsu 2023, pela CBJJO, dentre outros. Já são cinco medalhas. Para chegar ao topo na sua categoria, o pré-adolescente, divide o seu tempo entre estudos, treinamentos de Jiu-Jitsu, preparação física e competições. São treinos diários que duram em média de 2 a 3 horas.
