Cobrança de tarifa mínima na prestação de água e coleta de esgoto poderá ser proibida em Cabo Frio. A medida foi proposta pelo vereador Vanderlei Bento (PTB) na sessão ordinária desta quinta-feira (18).
De acordo com o PL, o descumprimento implicará em multa. Ele utilizou a tribuna para discursar sobre o tema.
“Se o serviço não é utilizado, é inadmissível que o consumidor seja cobrado. Se nada foi entregue/prestado, nada deve ser cobrado. Do ponto de vista econômico, trata-se de uma sobretarifação, já que o volume consumido não corresponde ao que é cobrado”, explicou.
O PL foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Vereadora solicita término da construção da Praça do Ceu
Por meio da Indicação 012/2021, a vereadora Alexandra Codeço (REP) solicita o término da construção da Praça do Ceu (Centro de Artes e Esportes Unificados) na Reserva do Peró. O assunto foi colocado em pauta na sessão ordinária desta quinta-feira (18).
De acordo com a parlamentar, o CEU é um programa do Governo Federal em parceria com os Municípios, que integra num mesmo espaço programas culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e de inclusão digital. O objetivo é promover a cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social nos municípios e valorizar o intercâmbio entre as diferentes expressões artísticas.
A Indicação foi aprovada e será encaminhada para o Executivo.
Parlamentar solicita qualificação de profissionais que atuam no turismo receptivo
Treinamento e qualificação dos trabalhadores que atuam no segmento turístico em Cabo Frio. É o que solicita a Indicação 623/2021, do parlamentar Thiago Vasconcelos (AVANTE), debatida nesta sessão de quinta-feira (18).
Segundo o vereador, o objetivo é fomentar a economia local, qualificando a mão-de-obra que atua a recepção do turista que desembarca no Terminal Transatlântico de forma qualificada.
A Indicação foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.
