O superintendente da Defesa Civil Municipal, Marcus Dothavio utilizou a tribuna livre na sessão ordinária desta terça-feira (20). A solicitação foi feita por ofício protocolado na semana passada.
Ele apresentou um balanço do trabalho realizado pelo órgão durante o ano de 2022, como capacitação de servidores e voluntários, treinamento de desocupação, entre outros. Dothavio utilizou a fala para ressaltar que o trabalho da Defesa Civil tem como premissa a prevenção.
Projeto de Lei Complementar é aprovado
Integrou a pauta da sessão desta terça-feira (20) o Projeto de Lei Complementar 008/2022. De autoria do Executivo, o documento foi enviado à Câmara no dia 16 de novembro e dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis situados na zona urbana e de expansão urbana do município.
O PLC retornou ao plenário com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O documento dispõe ainda sobre a apuração do valor venal para efeitos do lançamento
do Imposto Predial E Territorial Urbano (IPTU). Com a aprovação, o Projeto será devolvido ao Executivo.
