Alunos da Rede Municipal de Ensino poderão ter mais uma ferramenta de acesso ao exercício da cidadania. É o que dispõe o Projeto de Lei 97/2024, de autoria do vereador Thiago Vasconcelos (AVANTE). O documento institui a Semana Municipal do Direito nas Escolas e começou a tramitar na Câmara Municipal de Cabo Frio na sessão desta terça-feira (21).
De acordo com o documento, o objetivo é proporcionar aos alunos o ensino de práticas relacionadas ao Direito, à Legislação Brasileira e à Cidadania, estimulando o conhecimento crítico, o exercício da cidadania e a formação de jovens conscientes dos deveres e direitos. A Semana deverá contemplar o dia 11 de agosto, data em que se comemora os dias do Advogado e do Estudante.
As atividades devem incluir palestras, debates, oficinas, visitas a órgãos do sistema de justiça, apresentações culturais, concursos e outras ações que promovam o conhecimento e a reflexão dos alunos. O PL foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Tribuna Livre traz debate sobre saúde mental materna
A psicóloga perinatal Gabriela Viana de Souza Silva utilizou a Tribuna Livre na sessão desta terça-feira (21) para trazer informações sobre a Campanha Nacional Maio Furta-Cor. A participação foi solicitada por meio de ofício enviado à presidência da Casa Legislativa.
A Campanha Maio Furta-Cor é dedicada às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna. A iniciativa, realizada simultaneamente em todo o Brasil e em outros 17 países, tem ações voluntárias visando, ainda, estimular a construção de políticas públicas de saúde.
Recapeamento nas vias do Jacaré é tema de Indicação
Por meio da Indicação 210/2024, o vereador Jean Carlos (PP) solicita o recapeamento asfáltico das ruas Carlos Gomes, Olegário Vicente e Faustino Alves, no bairro Jacaré. O assunto foi debatido pelo parlamentar na tribuna durante a sessão desta terça-feira (21).
“São vias com alto fluxo de veículos e de acesso ao comércio da região. Precisamos urgentemente do recapeamento, pois os buracos estão enormes e colocam em risco a vida de todos que por ali circulam. Além disso, atrapalha o trânsito devido à velocidade na qual os veículos devem passar nos locais onde os buracos estão maiores”, explicou o vereador.
A Indicação foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.
