A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou na sessão legislativa desta terça-feira (27), o Projeto de Lei 05/2024. De autoria do Executivo, o documento cria o Fundo Municipal de Segurança Pública. Foram 14 votos favoráveis ao projeto, que foi aprovado juntamente com Requerimento de Urgência Especial nas Comissões de Finanças, Orçamento e Alienação e de Redação Final.
De acordo com o texto do projeto, o Fundo Municipal de Segurança pública serve como instrumento de captação, repasse, administração e aplicação de recursos para a área. O objetivo é auxiliar em planos, programas, projetos, serviços e ações que visem à adequação, modernização, aquisição e manutenção de equipamentos e viaturas envolvidos em atividades de segurança pública no município.
Ainda segundo o documento, as receitas poderão vir de doações, auxílios, rendas e subvenções de pessoas físicas e de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado; transferência de recursos oriundos do Estado ou da União; recursos provenientes de convênios; de alienações de bens móveis e imóveis inservíveis, leilão de veículos recolhidos ao depósito municipal, dentre outros.
Com a aprovação, o PL será encaminhado para a sanção do Executivo.
Reforma da Praça dos Quiosques é tema de debate
Por meio da Indicação 036/2024, o vereador Jean Carlos (PL) solicita a reforma da Praça dos Quiosques, localizada na Praia do Forte. O documento foi colocado em pauta na sessão desta terça-feira (27).
De acordo com o parlamentar, a Indicação surgiu de uma solicitação dos moradores e visitantes dos quiosques, que ficam no principal cartão postal da cidade.
“ O local é muito procurado pelos turistas, onde muitos vão para ter um momento de lazer com familiares e amigos, e hoje, infelizmente não passa a sensação de segurança e bem-estar. A estrutura está danificada, com pisos quebrados, banheiros sem reforma”, justificou.
A Indicação foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.
Câmara entrega diplomas de Moção de Aplausos
A Câmara Municipal de Cabo Frio agraciou com Moção de Aplausos o senhor Homero Costa Junior pelo relevante projeto de técnica sustentável para a recuperação de áreas degradas em lagoas. O Requerimento que concede homenagem é de autoria do vereador Douglas Felizardo (AVANTE).
O agraciado é empresário na área de Saneamento e Consultoria Ambiental, e atuahá 30 anos nas execuções de projetos de execução relativos às áreas de saneamento básico e de biorremediação.
