Cabo Frio poderá ter o selo Autista a bordo. É o que dispõe o Projeto de Lei 290/2023, de autoria do vereador Douglas Felizardo (AVANTE). O documento começou a tramitar na Câmara Municipal de Cabo Frio na sessão ordinária desta quinta-feira (28).
O objetivo é identificar veículos que transportam pessoas com autismo e, consequentemente, conscientizar a população sobre a melhor forma de agir em situações de risco envolvendo esses carros, como acidentes e abordagens, por exemplo. Pela proposta, o selo será concedido mediante apresentação de laudo médico à Secretaria de Mobilidade Urbana. A validade será de dois anos e o direto de uso poderá ser cancelado em caso de descumprimento dos critérios.
O PL foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Câmara entrega diploma de Moção de Aplausos
A Câmara Municipal de Cabo Frio agraciou com Moção de Aplausos os policiais civis e militares que atuaram na investigação de um caso de feminicídio, ocorrido em janeiro deste ano, e rapidamente elucidaram o crime. A homenagem foi feita pela vereadora Caroline Midori (PP) na sessão desta quinta-feira (28).
Foram homenageados os policiais civis Hailes de Andrade Brito Junior, Rodrigo dos Santos Neves Barbosa, Heleno Cardoso Sudário e Luiz Alberto Possas Guimarães, e os policiais militares Rodrigo Sobral de Gouveia, Marcos André da Silva Lucas, André Luiz Almeida Tortori, Marcos Roberto Ferreira Gonçalves pela eficiência, rapidez e excelência na condução desta ocorrência.
Audiência Pública vai debater proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias e alterações no Plano Plurianual
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Cabo Frio realiza na sexta-feira (29), às 14 horas, uma audiência pública para discutir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) as alterações do Plano Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025. A reunião será transmitida pelas redes sociais da Casa Legislativa.
Os órgãos públicos e entidades que quiserem se pronunciar ou fazer perguntas deverão encaminhar para o e-mail comunicacao@cabofrio.rj.leg.br com a devida identificação (nome, RG e órgão/entidade). O prazo para envio é até às 23h59 do dia 28 de setembro.
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento estratégico que estabelece as diretrizes e metas orçamentárias municipais, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina as metas e prioridades para o ano seguinte no município.
