A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou na sessão ordinária terça-feira (31) o Requerimento 105/2022. De autoria do vereador Roberto Jesus (MDB), o documento solicita informações detalhadas sobre o andamento do processo da Parceria Público Privada (PPP) do Mercado Municipal Sebastião Lan.

O parlamentar utilizou a tribuna para falar do Requerimento, que solicita documentos que comprovam a propriedade do terreno; o local em que os feirantes serão realocados caso seja determinada a saída deles de lá e se houve estudo técnico para a escolha de um novo local.

“Precisamos destas informações para sanar a insegurança que, desde o ano passado, ronda os feirantes. Este é um tema extremamente relevante e visamos priorizar os direitos dos feirantes/trabalhadores já existentes no Mercado Municipal Sebastião Lan”, explicou.

O Requerimento será enviado ao Executivo, que tem o prazo de 30 dias para respostas.

Ainda sobre o Sebastião Lan, o vereador Thiago Vasconcelos (AVANTE) utilizou a tribuna em tom de cobrança. No fim do ano passado, o parlamentar destinou os recursos da emenda impositiva a reforma do local.

“Destinei os R$300 mil da minha emenda impositiva para a reforma e ainda não temos respostas de como isso será feito. O local precisa de uma melhoria há anos, a Feira é uma tradição do cabo-friense”, disse Vasconcelos.

As emendas impositivas são o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições.  

A discussão sobre o Mercado Municipal Sebastião Lan teve início no ano passado com a publicação do edital de chamamento público de abertura de procedimento de manifestação de interesse para apresentação de estudos técnicos destinados à reforma, ampliação, operação, administração, manutenção, conservação e exploração comercial de áreas e serviços do Mercado Municipal Sebastião Lan mediante concessão. A ação gerou um intenso debate na Câmara Municipal.