A Lei 3.294/2021 é de autoria do vereador Thiago Vasconcelos. O documento institui o Plano de Prevenção aos Impactos do coronavírus, como forma de proteger a economia local. Fica permitido ao Poder Executivo conceder incentivos fiscais, descontos e/ou isenção sobre os impostos municipais (IPTU, ITBI e ISSQN), taxas municipais, prestações/mensalidades

A Lei 3.293/2021, de autoria do vereador Alexandre da Colônia (DEM), institui a Política Municipal de Incentivo e Fomento para a Criação de Cooperativas de Trabalho no Município de Cabo Frio. O objetivo é combater os impactos da pandemia de Covid-19 nos postos de trabalho e no sustento das famílias.

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (7), a Câmara Municipal de Cabo Frio debateu assuntos como a realização da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede municipal de unidades integrantes do Sistema Único De Saúde (SUS) nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. O tema foi trazido pela

Outubro é o mês dedicado à prevenção ao câncer de mama. O vereador Alexandre da Colônia (DEM) colocou em pauta nesta terça-feira (5) a Indicação 523/2021, que solicita ao Executivo que realize uma divulgação sobre o fluxograma de atendimento a pacientes com suspeita da doença. O assunto foi debatido em

A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 371/2021. O documento, aprovado por 15 votos, altera a redação do inciso IV do art. 6º da Lei 2.905/2017, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP). Durante a sessão

Logo após a sessão ordinária desta quinta-feira (30), o Secretário de Turismo, Esporte e Lazer, Carlos Cunha esteve na Câmara Municipal de Cabo Frio e utilizou a tribuna para falar sobre o projeto que disciplina a realização de cerimônias de casamentos nas praias e pontos turísticos do município. Ele apresentou

Integrantes da Comissão Especial de Defesa e Direitos dos Ambulantes receberam na manhã desta quarta-feira (29) representantes do setor para debater sobre o exercício da atividade na alta temporada. Estiveram presentes os vereadores Douglas Felizardo (AVANTE), presidente da Comissão; Alexandre da Colônia (DEM), Jean da Autoescola (PL) e Roberto Jesus

Cabo Frio poderá ter Casa de Breve Permanência para Atendimento à Mulher Vítima de Violência. É o que solicita a Indicação 517/2021, de autoria da vereadora Alexandra Codeço (REP). O local será instalado em Tamoios, no Segundo Distrito. O documento foi discutido e aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (28).

Em reunião realizada nesta segunda-feira (27), os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovaram um novo requerimento que será enviado ao Executivo. O documento irá solicitar informações sobre o número de respiradores existentes na rede hospitalar municipal, onde estão, a quem pertencem: governo federal, estadual, municipal, se

Por meio da Indicação 505/2021, o vereador Oseias de Tamoios (PDT) solicita que o Executivo realize um Programa Médico Multidisciplinar para Criança Deficientes em Tamoios, no Segundo Distrito. O documento foi aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (23). O Programa precisa ser composto de fonoaudiólogos, psicólogos, fisioterapeutas, neuropediatra. “A equipe