A Lei 3.248/2021, do vereador Rodolfo Machado, dispõe sobre a denominação de avenidas e ruas do Loteamento Aldeia de Emaús, situado no Caminho de Búzios. Até então elas eram identificadas por números.  Ficará a cargo do Poder Executivo colocar as placas indicativas e informar aos Correios. Leia o documento na

Nesta segunda-feira (28) foi realizada a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. O objetivo foi definir a estrutura do grupo. O vereador Roberto Jesus é o presidente da Comissão, Alexandra Codeço a vice-presidente, e Rodolfo Machado o relator. Integram o grupo ainda os parlamentares Alexandre da

Os vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio debateram na sessão ordinária desta terça-feira (29) sugestões para a vacinação contra Covid-19 no município. O presidente da Casa, o parlamentar Miguel Alencar, colocou em pauta a Indicação 383/2021, em que solicita ao Executivo a inclusão dos trabalhadores de limpeza urbana e

De autoria do vereador Léo Mendes, a Lei 3.283 autoriza a realização de consultas, orientação e acompanhamento médico por meio da Telemedicina aos pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde no município de Cabo Frio.  O médico terá que registrar em prontuário físico ou eletrônico o atendimento realizado, podendo anexar

A Câmara Municipal informa com profundo pesar o falecimento do coordenador operacional Raione Rezende da Silveira em decorrência de Covid-19 nesta segunda-feira (21). Neste momento de profunda dor, a Câmara manifesta aos amigos e familiares as mais sinceras condolências e se mostra solidária a dor de todos que conviveram com

De autoria do vereador Léo Mendes, a Lei 3.282 autoriza que sejam realizadas visitas virtuais de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus em Cabo Frio. O contato será realizado por meio de videochamadas, mensagens de áudio e/ou vídeo e pode ser feito por aparelhos celulares, tablets, notebooks

De autoria do vereador Alexandre da Colônia, a Lei 3.281 regulamenta a doação voluntária de medicamentos. O projeto ficará a cargo da Secretaria de Saúde e consiste na implantação de uma unidade de recepção dos remédios doados por pessoas físicas e jurídicas com o objetivo de distribuir gratuitamente à população

A Lei 3.280, de autoria do vereador Miguel Alencar, assegura o acesso de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao rol de direitos previstos no Art. 3º da Lei Nacional nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, em âmbito de atendimento municipal.  São direitos da pessoa com TEA,

Na sessão extraordinária desta quinta-feira (17), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 199/2021, que cria a Moeda Social Itajuru.  O programa de transferência de renda tem como objetivo atender a famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo

A Lei 3.279, do vereador Roberto Jesus dispõe sobre a criação da Clínica-Escola do Autista para atendimento de alunos e capacitação de educadores no município. A unidade tem como objetivo oferecer ensino personalizado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), potencializar a socialização, aperfeiçoar tratamentos, possibilitar o acesso ao