A Câmara Municipal de Cabo Frio iniciou a discussão do Projeto de Lei 83/2020, que define o abairramento, fixa a divisão, denominação e respectiva delimitação dos bairros do município.  A matéria foi colocada em pauta nesta terça-feira (16) e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a análise

A Câmara Municipal de Cabo Frio realizou na manhã desta sexta-feira (19) uma reunião para discutir as medidas de enfrentamento da propagação do novo coronavírus previstas no Decreto Municipal 6.475, de 15 de março. Foram convidados para o debate o presidente do Comitê Executivo, o secretário de Meio Ambiente e

Foi aprovado nesta terça-feira (16), em sessão extraordinária, o Projeto de Decreto Legislativo 002/2021 para sustar os efeitos do Decreto Executivo nº 6.447. O documento regulamentava o uso da faixa de domínio da Estrada Campos Novos. Com a aprovação, todos os atos praticados com base na norma então vigente se

A Câmara Municipal vai realizar na próxima quarta-feira (24), às 10h, uma audiência pública da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor. O tema a ser debatido é “o aumento dos preços de combustíveis na cidade de Cabo Frio”. Devido à pandemia, a reunião será transmitida pelas redes sociais da Câmara.

A Câmara Municipal aprovou em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei 86/2021, de autoria do Executivo. Com isso, foi ratificado o protocolo de intenções do município para integrar o consórcio nacional de compra direta de vacinas contra a Covid-19.  O documento foi votado em regime de

O vereador Josias da Swell, por meio da Indicação 242/2021, solicita que Cabo Frio seja incluído no programa Limpa Rio. O documento foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (9). A atividade é realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que efetua dragagem, limpeza e desobstrução dos rios, córregos e

Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (9), os vereadores debateram medidas efetivas no combate à pandemia. O primeiro a usar a tribuna foi o parlamentar Roberto Jesus, autor do requerimento 041/2021, aprovado por todos os presentes. O documento solicita à Prefeitura a cópia dos contratos de aquisição dos respiradores que

A Câmara Municipal de Cabo Frio recebeu nesta terça-feira (9), uma comissão formada por cinco moradores da localidade São Jacinto. Eles procuraram a Casa Legislativa após um decreto do Executivo sobre a autorização de uso da faixa de domínio da Estrada Campos Novos. A reunião foi organizada pelos vereadores Léo

O Projeto de Lei 069/2021, de autoria do vereador Douglas Felizardo, isenta das taxas de renovação do uso do solo os permissionários idosos acima de 60 anos e os deficientes físicos. Para obter a isenção, é necessário que a atuação no setor ambulante seja a única fonte de renda. O

O vereador Oseias, autor da Indicação 069/2021, solicita ao Executivo a implantação de ações e programas de atendimento aos idosos em Tamoios. O tema foi debatido em sessão ordinária nesta terça-feira (2). “O fator mais importante para ser um idoso saudável é a prevenção, de preferência que ele tenha realizado