A Câmara Municipal de Cabo Frio realizou, nesta quarta-feira (05), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 0306/2025, que trata da obrigatoriedade de cadastramento, registro e fiscalização das empresas e estabelecimentos que atuam com sucatas e materiais recicláveis no município. De autoria do vereador Alfredo Gonçalves, a proposta tem como objetivo coibir a receptação de materiais furtados, promover maior controle do setor e garantir mais segurança urbana.
O encontro, realizado no Plenário Oswaldo Rodrigues dos Santos, reuniu representantes da Prefeitura, vereadores, Polícia Militar, Polícia Civil, OAB, Procon Municipal, profissionais do setor de reciclagem e membros da sociedade civil. Após ouvir sugestões e contribuições dos participantes, o vereador Alfredo Gonçalves anunciou que fará ajustes no projeto com base nas demandas apresentadas durante a audiência.
“Finalizamos essa audiência pública com o sentimento de fazer o correto pela nossa cidade, através desse projeto de lei que propusemos nesta Casa, junto com os nossos amigos vereadores. A proposta trata da obrigatoriedade de cadastramento das empresas de reciclagem da cidade de Cabo Frio. Foi uma audiência que começou com um foco específico de apresentação para a população, mas que terminou de forma ampla, com a participação de todos e diversas sugestões que poderemos incorporar à lei. Cumprimos nosso dever enquanto legisladores, porque o que importa é a qualidade de vida da nossa cidade”, destacou Alfredo.
Representando o 25º Batalhão da Polícia Militar, o tenente-coronel Almeida também elogiou a iniciativa. “Parabenizo o vereador Alfredo Gonçalves e toda a Câmara por essa proposta. Essa lei, com o cadastro das pessoas que vendem reciclagem, vai facilitar muito o controle e ajudar a identificar quem está praticando crimes, furtos e vendendo materiais ilícitos.”
O empresário do ramo de reciclagem, Eliseu Rodrigues, também celebrou o resultado do encontro. “Saio daqui muito feliz e satisfeito com essa audiência pública, que trouxe metas importantes para melhorias no setor de reciclagem.”
Já o secretário de Governo, Victor Escapini, que representou o prefeito Dr. Serginho na audiência, reforçou o papel democrático da Câmara. “Foi um momento muito especial para a cidade de Cabo Frio. Parabéns à Câmara de Vereadores por propor debates que tragam desenvolvimento sustentável e ordenado para setores da nossa cidade.”
A audiência pública foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e segue disponível para quem quiser acompanhar os debates na íntegra.