No Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, o tema foi um dos mais abordados pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (18) na Câmara Municipal de Cabo Frio. Foram colocados em pauta dois projetos de lei sobre o assunto.
O Projeto de Lei 174/2021, de autoria do vereador Alexandre da Colônia, institui a Campanha Municipal Permanente de Combate à Pedofilia, ao Abuso Sexual e à Violência Contra Crianças e Adolescentes. As diretrizes e estratégia de viabilização ficarão a cargo das secretarias municipais de Assistência Social, de Educação e de Saúde. A norma também autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Estado, União ou a iniciativa privada.
“Esta deve ser uma iniciativa conjunta do poder público, setor empresarial e sociedade civil, para ser grande, forte e assim ter o alcance que se pretende. Infelizmente a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma prática que ainda acontece. A campanha busca reunir as principais informações e trabalhar na conscientização para que cada cidadão se torne um protetor dos direitos de crianças e adolescentes”, explicou o parlamentar autor.
O Projeto de Lei 180/2021, de autoria do vereador Léo Mendes também trata sobre o tema. O documento regulamenta ações voltadas à conscientização e combate à violência, ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. As ações serão desenvolvidas e veiculadas em diversos locais para esclarecer e conscientizar sobre os diversos tipos de violência e exploração, auxiliando na identificação de indicadores físicos e psicológicos da violência. O projeto inclui ainda o debate de temas nas escolas como castigos corporais; agressões psicológicas; exploração sexual; violência sexual; atentado violento ao pudor; trabalho inadequado, entre outros. O objetivo é alertar os menores, tornando-os capazes de se defender e buscar auxílio.
“Grande parte da violência contra crianças continua camuflada por causa do medo. Muitas crianças têm medo de denunciar incidentes de violência contra elas. Em muitos casos, os pais, que deveriam proteger seus filhos permanecem em silêncio, se a violência houver sido cometida por um cônjuge ou outro familiar, um membro mais poderoso da sociedade, como um empregador, um policial ou um líder comunitário”, explicou.
O vereador Douglas Serafim também discursou sobre este tipo de violência.
“Eu fui conselheiro tutelar e vi esta triste realidade de perto. Conscientização é a palavra chave para que possamos combater este tipo de crime. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia anônima, seja pelo Disque 100, nos Conselhos Tutelares, Guarda Civil Municipal, Polícia Militar e Câmara Municipal de Cabo Frio”, disse Douglas.
Os Projetos de Lei foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
