Na Sessão Ordinária desta quinta-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio aprovaram dois importantes projetos que reforçam a transparência e a eficiência administrativa: o Projeto de Resolução 001/2025, que reestrutura a Ouvidoria Parlamentar Municipal, e o Projeto de Lei Complementar 001/2025, que reorganiza a estrutura administrativa da Câmara e reestrutura o setor de Controladoria-Geral do Legislativo.

Com a criação da Ouvidoria, uma iniciativa do presidente da Câmara, vereador Vagne Simão, a população contará com um canal direto para registrar denúncias, relatar casos de abuso de poder, apontar o mau funcionamento dos serviços públicos legislativos e administrativos, além de sugerir melhorias. A Ouvidoria também será responsável por encaminhar essas manifestações aos órgãos competentes, promovendo um diálogo mais próximo entre a sociedade e o Legislativo.

O novo canal de comunicação estará integrado à Controladoria-Geral do Legislativo, um setor reformulado como parte do projeto de reforma administrativa desenvolvido pela Mesa Diretora. Outros departamentos, como almoxarifado, patrimônio e setores contábeis, também passaram por reestruturação, garantindo a segregação de funções conforme o princípio constitucional e reforçando a transparência, eficiência e responsabilidade nos processos administrativos.

Para o presidente da Câmara, vereador Vagne Simão, a aprovação representa um avanço significativo na gestão do Legislativo. “A Câmara Municipal deve ser um exemplo de compromisso com a transparência e a eficiência. Hoje, estamos estruturando um órgão interno de controle que garante ainda mais alinhamento entre as ações da Casa e os interesses da população.”

Após a aprovação, os projetos foram enviados para a sanção do prefeito e já foram publicados no Diário Oficial do Município, na edição n° 1119, desta quinta-feira (16).