O Agora é Lei é um projeto da Câmara Municipal de Cabo Frio para que todo cidadão conheça as leis vigentes no município. A Lei 3.574/2022 determina a anistia das multas administrativas aplicadas em estabelecimentos comerciais devido ao descumprimento das medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus. A Lei

O Agora é Lei é um projeto da Câmara Municipal de Cabo Frio para que todo cidadão conheça as leis vigentes no município. A Lei 3.565/2022 oficializa a denominação de “Travessa Andorinha”, o atual beco conhecido como “Da Rua de Junho” no Bairro Vila do Ar. Com a regularização, a

O Agora é Lei é um projeto da Câmara Municipal de Cabo Frio para que todo cidadão conheça as leis vigentes no município. As Leis 3.555/2022, 3.556/2022, 3.557/2022, 3.558/2022, 3.559/2022, 3.560/2022, 3.561/2022, 3.562/2022, 3.563/2022 e 3.564/2022, todas de autoria do vereador Vinícius Corrêa (PP), e dizem respeito às nomenclaturas das

O Agora é Lei é um projeto da Câmara Municipal de Cabo Frio para que todo cidadão conheça as leis vigentes no município. A Lei 3.549/2022 é de autoria do vereador Léo Mendes (DC). O documento regulariza e modifica a nomenclatura de ruas localizadas no Loteamento Vila do Peró, no

O Agora é Lei é um projeto da Câmara Municipal de Cabo Frio para que todo cidadão conheça as leis vigentes no município. A Lei 3.540/2022 é do vereador Josias da Swell (PL) e institui a adoção de medida necessária à efetiva implantação da inclusão da atividade de artes marciais

A Câmara Municipal de Cabo Frio empossou a Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024. A solenidade foi realizada neste domingo (1º), com transmissão pelas redes sociais da Casa Legislativa. Este foi o primeiro compromisso oficial dos vereadores neste ano. O secretário de Governo, Betinho Araújo, também esteve presente. A Mesa

O superintendente da Defesa Civil Municipal, Marcus Dothavio utilizou a tribuna livre na sessão ordinária desta terça-feira (20). A solicitação foi feita por ofício protocolado na semana passada. Ele apresentou um balanço do trabalho realizado pelo órgão durante o ano de 2022, como capacitação de servidores e voluntários, treinamento de

A Câmara Municipal informa com profundo pesar o falecimento do Diretor da Divisão de Cultura, Ricardo Varella. Ele faleceu nesta quinta-feira (15). Neste momento de profunda dor, a Câmara manifesta aos amigos e familiares as mais sinceras condolências e se mostra solidária a dor de todos que conviveram com ele

O Agora é Lei é um projeto da Câmara Municipal de Cabo Frio para que todo cidadão conheça as leis vigentes no município. A Lei 3.534/2022 é do vereador Léo Mendes (DC) e assegura aos passageiros com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre os pontos de ônibus

Os vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (13) o Projeto de Lei 559/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2023, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em seguida, a LOA será encaminhada