O Agora é Lei é um projeto da Câmara Municipal de Cabo Frio para que todo cidadão conheça as leis vigentes no município. A Lei 3.529/2022 é do vereador Miguel Alencar (União) e institui o Domicílio Fiscal Eletrônico (DFE) dos contribuintes e responsáveis tributários do Município de Cabo Frio. O

Torna obrigatório o fornecimento dos serviços de água, gás e energia elétrica pelas concessionárias mesmo para usuários com o CPF ou CNPJ inserido no cadastro de inadimplentes, ou com dívidas de contratos anteriores. É o que dispõe o Projeto de Lei 627/2022, do vereador Thiago Vasconcelos (AVANTE).  O PL, que

A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou em regime de urgência na sessão ordinária desta quinta-feira (1°) o Projeto de Lei 621/2022. De autoria do Executivo, o documento institui o pagamento do adicional no mês de dezembro de 2022 aos beneficiários do Programa Moeda Social Itajuru. A Moeda Social Itajuru

Tornar obrigatória a inserção de informações sobre o uso de verba orçamentária, oriunda do projeto do orçamento participativo ou das emendas parlamentares, na aquisição de bens duráveis e/ou realização de obras públicas municipais pelo Poder Executivo Municipal. É o que propõe o PL 614/2022, de autoria do vereador Vinícius Corrêa

Na sessão ordinária desta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Cabo Frio iniciou os debates sobre os Projetos de Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. A LOA foi enviada pelo Executivo para a Casa Legislativa. As emendas impositivas são o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas

A Câmara Municipal de Cabo Frio recebeu nesta quarta-feira (23) o secretário de Saúde, Janio Mendes e a equipe de planejamento da pasta. Durante quatro horas, foi feita uma explanação sobre o Plano de Metas e Ações Estratégicas de curto, médio e longo prazo para a reorganização dos serviços. A

A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (22) o Requerimento 265/2022, de autoria do presidente Miguel Alencar (União). O documento solicita informações sobre os ginásios poliesportivos Alfredo Barreto, no Itajuru; Vivaldo Barreto, no Jardim Esperança e João Augusto Teixeira Silva, em Santo Antônio, no Segundo

A Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação da Câmara Municipal de Cabo Frio se reuniu nesta segunda-feira (21), para realizar audiência pública sobre a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.  A reunião foi transmitida pelas redes sociais da Câmara e teve ampla participação da sociedade civil. A audiência

Na sessão ordinária desta quinta-feira (17), o vereador Silvio Luiz Pio Oliveira, o Blau Blau  (PTB) foi empossado. Ele é o primeiro suplente do partido e assume a vaga do parlamentar Vanderson Bento, que se licenciou do cargo para assumir a Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Blau Blau usou

A Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação da Câmara Municipal de Cabo Frio realizará no dia 21 de novembro, às 10 horas, uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.  A reunião será transmitida pelas redes sociais da Câmara. Os órgãos públicos e entidades que quiserem