A Prefeitura de Cabo Frio irá apresentar na sexta-feira (30), às 10h, os Relatórios Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF), referentes ao 4º Bimestre e 2º Quadrimestre de 2022. A audiência pública será realizada na Câmara Municipal de Cabo Frio, conforme o disposto na Lei Complementar

Agentes da Guarda Municipal poderão utilizar câmeras nos uniformes. É o que dispõe o Projeto de Lei Projeto de Lei 480/2022, de autoria do presidente do Legislativo, o vereador Miguel Alencar (União) e que começou a tramitar na sessão ordinária desta quinta-feira (22). De acordo com o parlamentar, a medida

Instalação de guichê para recebimento de diárias no Depósito Municipal de Veículos. É o que determina o Projeto de Lei 479/2022, do vereador Roberto Jesus (MDB). O objetivo é possibilitar a imediata retirada de veículos. O assunto foi colocado em pauta na sessão ordinária desta terça-feira (20). De acordo com

Modernização da Rua Porto Alegre, no bairro Palmeiras. É o que solicita a Indicação 684/2022, que foi aprovada na sessão ordinária desta quinta-feira (15). A Indicação foi apresentada pelo Parlamentar Juvenil, Arthur do Couto Santos, estudante do Instituto Federal Fluminense, e colocada em pauta com a assinatura de todos os

Por meio da Indicação 75/2022, a vereadora Alexandra Codeço (REP) solicita a implantação de centro cirúrgico e maternidade no Hospital Municipal de Tamoios, no Segundo Distrito. O assunto foi amplamente discutido pelos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (13). Codeço ressaltou que a implantação trará mais dignidade para os moradores,

A Lei 3.515/2022 é da vereadora Alexandra Codeço (REP) e institui a Campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais”. Os objetivos da campanha são conscientizar a população de que o abandono de animais é crime, além de ser ato cruel que pode condenar o animal abandonado à morte;

Fechamento da Orla de Tamoios aos fins de semana. É o que dispõe o Projeto de Lei 310/2022, do vereador Adeir Novaes (REP). O assunto integrou a pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (8). O documento autoriza o fechamento em dois trechos: do Pontal ao Poliesportivo; e da Rua Orlando

Auxílio destinado a crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio. É o que institui o Projeto de Lei 451/2022, do vereador Vanderson Bento (PTB). O documento autoriza a criação do Auxílio Ampara e começou a tramitar na Câmara Municipal de Cabo Frio na sessão ordinária desta terça-feira (6). O

A Prefeitura de Cabo Frio apresentou nesta segunda-feira (5) a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025 e a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. A reunião foi realizada no plenário da Câmara Municipal e transmitida pelas redes sociais. A apresentação foi conduzida pelo secretário-adjunto

Mais fiscalização em postos de combustíveis que comercializam Gás Natural Veicular (GNV). É o que solicita o vereador Jean Carlos (PL), por meio da Indicação 640/2022. O documento solicita que os órgãos Procon; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia