A Secretaria de Saúde irá apresentar na segunda-feira (27), às 15h, o 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de ações de 2022. A audiência pública será realizada no plenário da Câmara Municipal de Cabo Frio. A reunião poderá ser acompanhada na sede do legislativo ou pelas redes sociais. O

A Prefeitura de Cabo Frio irá apresentar na segunda-feira (27), às 10h, os Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e de Gestão Fiscal (RGF), referentes ao 6º Bimestre e 3º Quadrimestre de 2022. A audiência pública será realizada na Câmara Municipal de Cabo Frio, conforme o disposto na Lei Complementar

A Câmara Municipal de Cabo Frio realizou na sessão ordinária desta quinta-feira (16) a eleição dos membros que farão parte das sete Comissões Permanentes para o Biênio 2023/2024. A votação tem previsão no artigo 20, § 1º do Regimento Interno. Os grupos são destinados a proceder estudos, realizar investigações e

Começou a tramitar na sessão na sessão ordinária desta terça-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 02/2023, que institui o novo Plano Diretor Municipal de Desenvolvimento Sustentável. O documento é de autoria do Executivo e estabelece objetivos, instrumentos e diretrizes para as ações de planejamento da expansão urbana e deve

Na sessão ordinária desta terça-feira (7), os vereadores aprovaram o Requerimento 002/2023, de autoria do parlamentar Roberto Jesus (MDB). O documento requer a cópia de todos os contratos e notas fiscais das emendas impositivas ao orçamento municipal e que deveriam ser realizadas durante o ano de 2022. Emendas impositivas são

O Agora é Lei é um projeto da Câmara Municipal de Cabo Frio para que todo cidadão conheça as leis vigentes no município. A Lei 3.580/2022 dispõe sobre a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e combate ao desperdício.  O documento elenca critérios para que os estabelecimentos

A Câmara Municipal de Cabo Frio iniciou nesta terça-feira (2) as atividades legislativas de 2023. Às 10h, foi realizada a sessão de Abertura do 5º Período Legislativo da 16ª legislatura. O prefeito José Bonifácio (PDT) também esteve presente. Integraram a pauta matérias com pareceres favoráveis das Comissões de Políticas Públicas

O Agora é Lei é um projeto da Câmara Municipal de Cabo Frio para que todo cidadão conheça as leis vigentes no município. A Lei 3.574/2022 determina a anistia das multas administrativas aplicadas em estabelecimentos comerciais devido ao descumprimento das medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus. A Lei

O Agora é Lei é um projeto da Câmara Municipal de Cabo Frio para que todo cidadão conheça as leis vigentes no município. A Lei 3.565/2022 oficializa a denominação de “Travessa Andorinha”, o atual beco conhecido como “Da Rua de Junho” no Bairro Vila do Ar. Com a regularização, a

O Agora é Lei é um projeto da Câmara Municipal de Cabo Frio para que todo cidadão conheça as leis vigentes no município. As Leis 3.555/2022, 3.556/2022, 3.557/2022, 3.558/2022, 3.559/2022, 3.560/2022, 3.561/2022, 3.562/2022, 3.563/2022 e 3.564/2022, todas de autoria do vereador Vinícius Corrêa (PP), e dizem respeito às nomenclaturas das