A sessão da Câmara Municipal de Cabo Frio desta terça-feira foi marcada por debates sobre desenvolvimento econômico, fiscalização de serviços públicos, infraestrutura urbana e segurança no trânsito, além da apresentação de novos projetos de lei e indicações parlamentares voltadas às demandas da população.
Durante o uso da tribuna, vereadores discutiram temas ligados à arrecadação municipal e à necessidade de fortalecimento econômico da cidade. O vereador Alfredo Gonçalves voltou a demonstrar preocupação com os impactos da Lei Federal nº 12.734/2012, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, alertando para possíveis prejuízos aos municípios produtores. O vereador Jefferson Vidal complementou o debate destacando a importância de Cabo Frio ampliar alternativas econômicas e reduzir a dependência histórica desses recursos.
Ainda durante a sessão, Alfredo Gonçalves mencionou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), assinada por todos os vereadores da Casa, que irá apurar possíveis irregularidades relacionadas aos altos preços dos combustíveis praticados nos postos da cidade.
Nas indicações, o vereador Jean da Autoescola reforçou o pedido de instalação de um redutor de velocidade na Avenida Wilson Mendes, próximo à entrada da Rua do Pomar, no bairro Jacaré. Segundo o parlamentar, o trecho registra recorrentes acidentes, o que evidencia a necessidade de intervenções para aumentar a segurança viária no local.
Na pauta legislativa, foram apresentados projetos voltados para diferentes áreas da administração pública e dos serviços urbanos. O vereador Thiago Vasconcelos apresentou proposta que dispõe sobre prazo para instalação de hidrômetros e garante o fornecimento provisório de água aos usuários do município. Já o vereador Milton Alencar Júnior propôs a criação da campanha permanente de doação de sangue pelas forças de segurança pública.
Também foi apresentado pelo vereador Alfredo Gonçalves o projeto que institui o serviço “Disk Entulho” em Cabo Frio, com cronograma programado de coleta nos bairros. O vereador Jefferson Vidal apresentou projeto de resolução que altera a redação da norma responsável pela criação da comissão temporária destinada à fiscalização e acompanhamento das empresas prestadoras de serviços no município.
Entre as indicações apresentadas pelos parlamentares, Adeir Novaes solicitou a construção de rampas de acessibilidade na Avenida Independência, em Tamoios; Geovani Ratinho indicou a reforma e revitalização da Praça João Santiago, no bairro Florestinha; e Oseias Couto apresentou demandas relacionadas à implantação de ecopontos, reforço da coleta seletiva, instalação de lixeiras nas praias de Tamoios, além da substituição de tampas de bueiros e manutenção viária em vias do distrito.
O vereador Tatá de Tamoios solicitou melhorias na iluminação pública em toda a extensão da orla do segundo distrito. Já André Jacaré apresentou indicações voltadas à fiscalização de posturas no Jardim Esperança e à manutenção da rede de esgoto no bairro Monte Alegre. O vereador Jefferson Vidal também solicitou serviços de capina no bairro Porto do Carro.
A sessão reafirmou o papel do Legislativo municipal na fiscalização, no encaminhamento de demandas da população e na construção de propostas voltadas ao desenvolvimento urbano e econômico de Cabo Frio.
A sessão completa pode ser acompanhada no canal oficial da Câmara Municipal de Cabo Frio.