A sessão ordinária da Câmara Municipal de Cabo Frio desta terça-feira foi marcada por apresentação de projetos de lei voltados à saúde, educação e desenvolvimento social.
Entre os destaques da sessão, o vereador Claudinho da Padaria apresentou o Projeto de Lei nº 0089/2026, que altera a Lei nº 4.546/2026 para incluir o Circuito de Música Gospel no calendário oficial de eventos do município. O parlamentar destacou a relevância da iniciativa, considerando que cerca de 42% da população local é evangélica.
Na área da saúde, o vereador Jefferson Vidal apresentou três projetos de lei com foco no combate ao câncer. O Projeto de Lei nº 0090/2026 institui a obrigatoriedade de exames de rastreio para câncer colorretal; o Projeto de Lei nº 0092/2026 propõe a criação do Centro Municipal de Apoio ao Paciente Oncológico; e o Projeto de Lei nº 0093/2026 cria o Programa Municipal de Acesso à Hormonioterapia. Durante o debate, o vereador Tatá de Tamoios sugeriu ainda a realização de campanhas de conscientização sobre a importância da colonoscopia para diagnóstico precoce.
O vereador Alfredo Gonçalves também apresentou o Projeto de Lei nº 0094/2026, que institui o programa “Mentes do Futuro: Alfabetização Digital e Inteligência Artificial” no contraturno da rede municipal de ensino, reforçando o compromisso com a inovação na educação.
Outro projeto destacado foi o Projeto de Lei nº 0091/2026, de autoria do vereador Oseias Rodrigues Couto, que cria o Cadastro Municipal de Produtor Rural (CADPRO), com o objetivo de fortalecer os produtores locais e evitar a concorrência desigual com produtores de fora do município. Durante a discussão, o vereador Alfredo Gonçalves chamou atenção para a presença de produtores de outras cidades que estariam fornecendo produtos para a Secretaria de Educação como se fossem locais, o que, segundo ele, prejudica diretamente os produtores de Cabo Frio e impede que a verba pública circule dentro do próprio município. O presidente da Câmara, Vagne Simão, reforçou a preocupação ao afirmar que já recebeu diversas denúncias sobre essa prática e garantiu que irá se empenhar pela valorização e proteção dos produtores locais.
Também foram apresentados outros projetos de lei:
O Projeto de Lei nº 0004/2026, de autoria do vereador Adeir Novaes, que regulamenta a dispensa do uso de uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento com alteração sensorial;
O Projeto de Lei nº 0095/2026, de autoria do vereador André Luiz Lobo Filho, que inclui Dia Municipal da Educação Especial no calendário oficial do município.
A sessão contou ainda com diversas indicações dos parlamentares solicitando melhorias em diferentes regiões da cidade. Entre elas estão:
- Jean Carlos solicitou a reforma da Escola Municipal Professora Elicéia da Silveira, no bairro Gamboa, e a realização de operação tapa-buracos na Rua Nicola Aslan, no Braga;
- Adeir Novaes solicitou a pavimentação e urbanização da Rua Tulípas, em Tamoios;
- José Antônio Odilon pediu a reforma da Praça Benedito Antônio, no bairro Maria Joaquina;
- Milton Alencar Júnior apresentou indicação para substituição da rede de drenagem e pavimentação na Rua Santa Marta, no Tangará, além da restauração da escultura “Encontro de Culturas” no Teatro Municipal;
- Tatá de Tamoios solicitou a implementação de legislação municipal no distrito de Tamoios;
- Johnny Costa apresentou solicitações para limpeza e manutenção da rede de esgoto e da pavimentação na Rua Ernesto de Melo;
- Claudinho da Padaria solicitou operação tapa-buracos na Rua 14, no bairro Jacaré;
- Alfredo Gonçalves pediu a reforma do deck do Terminal de Transatlânticos;
- André Luiz Lobo Filho solicitou a instalação de tapetes de acessibilidade nas praias para banho assistido de pessoas com deficiência.
A sessão completa pode ser acompanhada no canal oficial da Câmara Municipal de Cabo Frio no YouTube.