A Câmara Municipal de Cabo Frio terá Comissão Especial de Análise, Atualização e Fiscalização das Leis Ambientais. É o que dispõe o Projeto de Resolução 001/2022, assinado por um terço dos vereadores e aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira (24).

A Comissão será composta por 5 membros e terá como prazo o término da legislatura, conforme artigo 18 do Regimento Interno.  A necessidade do grupo leva em conta as constantes alterações nas leis ambientais federais, que devem ser debatidas e fiscalizadas em âmbito municipal.

Programa de Planejamento Familiar poderá ser oferecido nos ESF’s

Por meio da Indicação 74/2022, a vereadora Alexandra Codeço (REP) solicita a descentralização do Programa de Planejamento Familiar. O objetivo é facilitar o acesso dos cidadãos ao disponibilizar este tipo de atendimento nos ESF’s, os postos de Estratégia de Saúde da Família. O assunto foi amplamente debatido na sessão ordinária desta quinta-feira (24).

De acordo com a parlamentar, o programa é atualmente disponibilizado apenas no Centro de Saúde Oswaldo Cruz, no Braga, o que dificulta o acesso dos cidadãos que moram em bairros mais afastados, como o Jardim Esperança e Segundo Distrito.

“Com a descentralização do Planejamento familiar para os ESF’s, conseguiremos levar o programa para mais perto das famílias e, com isso, facilitar o acesso dos pacientes. A demanda certamente irá aumentar nas unidades”, explicou a parlamentar.

A Indicação foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.

Câmara solicita poda de árvores em Maria Joaquina

A Indicação 187/2022, do vereador Adeir Novaes (REP) solicita a que seja realizada a poda das árvores e a limpeza das vias em todo o bairro de Maria Joaquina, no Segundo Distrito. O documento foi colocado em pauta nesta quinta-feira (24).

“Esta é uma reivindicação dos moradores do bairro Maria Joaquina, que relataram que as árvores estão alcançando a rede elétrica, podendo gerar acidentes”, explicou.

A Indicação foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.