A Prefeitura de Cabo Frio apresentou nesta segunda-feira (5) a revisão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022/2025 e a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023. A reunião foi realizada no plenário da Câmara Municipal e transmitida pelas redes sociais. A apresentação foi conduzida pelo secretário-adjunto de Receita, Vinícius Dias.
O PPA é um instrumento estratégico, que estabelece as diretrizes e metas orçamentárias municipais em médio prazo. É o documento que define as prioridades do Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de execução das políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas. Já a LDO determina as metas e prioridades para o ano seguinte no município. Ambos os documentos servem de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com a Prefeitura, a revisão foi feita com base nas avaliações feitas durante o ciclo anual do PPA, que também prevê as etapas de implantação, monitoramento e avaliação. Entre outras questões, foram levadas em conta na revisão do PPA as mudanças na previsão de receitas; a compatibilização com novas leis municipais; a redefinição de valores por secretarias e órgãos; a criação ou redefinição de ações orçamentárias, como a inclusão de novos projetos e atividades, além da inclusão do Fundo da Pessoa Idosa.
