Caixas de atendimento prioritário em supermercados deverão disponibilizar o serviço de empacotamento dos produtos. É o que determina o Projeto de Lei 630/2022, do vereador Thiago Vasconcelos (AVANTE). O documento integrou a pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (8).
Ainda de acordo com o PL, o serviço deverá ser disponibilizado obrigatoriamente nos caixas de atendimento a pessoas com 60 anos ou mais, com deficiência, gestantes ou com criança de colo. Há a previsão de sanções nos casos de descumprimento, como aplicação de multa e até mesmo fechamento temporário do estabelecimento comercial até a adequação.
O PL foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Câmara entrega diplomas de Moção de Aplausos
A Câmara Municipal de Cabo Frio entregou na sessão desta quinta-feira (8) diplomas de Moção de Aplausos. O primeiro a ser homenageado foi o Secretário de Direitos Humanos e Segurança, o Coronel Ruy França pelos relevantes serviços prestados ao município. O Requerimento que concede o diploma é de autoria do vereador Josias da Swell (PL).
Em seguida, o vereador Davi Souza (PDT) prestou homenagens à equipe de fiscalização de saneamento da Prefeitura de Cabo Frio e ao Superintendente de Defesa Civil, Marcus Dothavio Moreira Pinto Caracas e a toda a equipe da pasta pelos relevantes serviços prestados.
Logo após, o vereador Jean Carlos (PL) agraciou André Luiz de Souza Penha, mais conhecido como Gugu, criador do Projeto Leão de Judá. Hoje a ação atende a mais de 100 crianças com escola e futebol, distribuição de cestas básicas e acompanhamento escolar.
O vereador Douglas Felizardo (AVANTE) foi o autor de duas moções de aplausos, sendo a primeira delas à Ivonete dos Santos Costa, delegada titular da 22ª Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). O segundo homenageado foi o professor Moisés Messias Porto de Oliveira.
Secretaria de Saúde apresenta Prestação de Contas do 2º Quadrimestre de 2022
A Secretaria de Saúde irá apresentar na próxima segunda-feira (12), às 10h, o 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de ações de 2022. A audiência pública será realizada no plenário da Câmara Municipal de Cabo Frio.
A reunião poderá ser acompanhada na sede do legislativo ou pelas redes sociais. O relatório é um instrumento normativo instituído a partir da legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).
