O Centro de Inclusão Social de Deficientes Visuais, representado pela senhora Giselle de Souza Oliveira utilizou a Tribuna Livre na sessão ordinária desta quinta-feira (13). A solicitação foi feita por meio de ofício.

Durante o tempo regimental de 10 minutos, ela discursou sobre o “Abril Marrom”, uma campanha de conscientização sobre a importância da prevenção e combate às diversas causas de cegueira.  A Lei 3.329/2021, que instituiu a data, é da vereadora Alexandra Codeço (REP). De acordo com a OMS, 60 a 80% dos casos de cegueira no mundo poderiam ser evitados.

“É muito importante lembrar que várias doenças oculares surgem de maneira silenciosa e não apresentam sintomas na fase inicial, mas a detecção precoce pode prevenir a perda da visão”, destacou Giselle.

Cabo Frio poderá ter Sistema de Transparência de Vagas na Rede de Ensino

Integrou a pauta da sessão desta quinta-feira (13) o Projeto de Lei 119/2023, do vereador Thiago Vasconcelos (AVANTE). O documento institui o Sistema de Transparência de Vagas do Quadro Discente da Rede Municipal de Educação. O objetivo é a divulgação no site da Secretaria Municipal de Educação de forma organizada, clara e acessível. De acordo com o PL, deverão constar no sistema o número de vagas disponíveis por escola; o número de alunos matriculados em cada uma delas; e a capacidade máxima das salas de aula.

De acordo com o vereador autor do projeto, a transparência facilita o acesso.

“O presente projeto de lei tem como objetivo ampliar a transparência ao acesso à informação, direito este garantido pela Constituição Federal, em relação ao quadro de alunos em cada unidade escolar. Por se tratar de tema de grande relevância para a educação municipal, por permitir aos responsáveis a informação de número de vagas em cada unidade escolar no município.”, explicou o Thiago.

O PL foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Shoppings centers deverão ter profissional capacitado em LIBRAS

Também foi votado na sessão desta quinta-feira (13) o Projeto de Lei 120/2023, de autoria do vereador Douglas Felizardo (AVANTE). O documento propõe que shoppings centers localizados no município de Cabo Frio disponibilizem pelo menos um funcionário no balcão de informações, capacitado para se comunicar na Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).

A proposta tem o objetivo de inserir cada vez mais as pessoas com deficiência auditiva ou surda, nos segmentos que necessitem de um maior cuidado no atendimento.

“A ausência dos intérpretes de LIBRAS pode expor as pessoas com deficiência auditiva ao constrangimento e dificuldades, uma vez que elas nem sempre conseguem se expressar verbalmente, ainda mais, em locais onde a concentração de pessoas e de espaços comerciais é muito grande, como os shoppings centers. Este será um será um passo importante para viabilizar a integração desse segmento da população”, justificou.

O PL também foi encaminhado para a análise da CCJ.