Câmara em Foco – Notícias da sessão do dia 02/05/2023

Cabo Frio poderá ter Central de Vigilância e Monitoramento interligando a Guarda Municipal às unidades escolares. É o que dispõe o Projeto de Lei 124/2023, da vereadora Alexandra Codeço (REP). O documento integrou a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (2).

Além de tornar obrigatória a implantação da central, o PL elenca critérios para a instalação das câmeras de segurança, que devem registrar permanentemente áreas de acesso e principais instalações internas. O número de câmeras deve ser proporcional ao número de alunos e funcionários, características territoriais e dimensões.  A Guarda Municipal deve providenciar a imediata comunicação às autoridades competentes de condutas suspeitas e atos ilícitos eventualmente gravados, para devida apuração e responsabilização dos envolvidos, se for o caso.

O PL foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mutirão de atendimentos veterinários é tema de Indicação

A vereadora Carol Midori (PP), por meio da Indicação 328/2023, solicita que seja realizado, em caráter emergencial, um mutirão de atendimentos veterinários. A parlamentar solicita ainda que seja feito por meio de consultório itinerante com intuito de atender todos bairros do município, englobando os dois distritos.

“O objetivo é  facilitar o acesso ao serviço público de atendimento veterinário gratuito. Atualmente, as consultas são feitas no Canil Municipal, na Fazenda Campos Novos. Sabemos que o local é afastado dos principais pontos da cidade, o que torna o acesso mais difícil. Além disso não é todo animal que é permitido ser transportado dentro dos meios de conduções, como ônibus, taxi e etc”, explicou.

A Indicação foi aprovada por unanimidade na sessão desta terça-feira (2) e será encaminhada ao Executivo.

Parlamentares Juvenis serão empossados

Os 17 estudantes que participam da Quarta Edição do Parlamento Juvenil serão empossados nesta quinta-feira (4), às 18h,  no Plenário da Câmara Municipal. A cerimônia será transmitida pelas redes sociais oficiais da casa Legislativa.

Alunos de 9 instituições escolares e da APAE participaram da eleição desta Edição do Parlamento Juvenil. Foram 36 candidatos inscritos.  

O Parlamento Juvenil possui caráter instrutivo e possibilita a estudantes de toda a cidade de Cabo Frio a vivência do processo democrático, mediante participação em jornada simulada de trabalho parlamentar na Câmara Municipal de Cabo Frio. A ação é uma realização da Câmara Municipal em parceria com a Prefeitura de Cabo Frio, por meio das Secretarias de Educação e da Criança e do Adolescente.

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