A Câmara Municipal de Cabo Frio realizou nesta sexta-feira (12) a 4ª Edição do Programa Direito e Cidadania nas Escolas. O Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Dr. Vinicius Marques de Carvalho palestrou sobre “Ética na Gestão Pública”.

Foram convidados para compor a mesa os idealizadores do Projeto e Presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, o vereador Miguel Alencar e o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), José Muiños Piñeiro; a secretária de Educação Elicéa da Silveira; e o controlador-geral do Município, Luiz Claudio Gama.

O evento contou com a presença de alunos da Escola Municipal Francisco Franco, localizada no Araçá, Parlamentares Juvenis, autoridades de toda a Região dos Lagos, além de vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio e representantes da Secretaria de Educação e Prefeitura de Maricá. A palestra foi transmitida pelas redes sociais oficiais da Casa Legislativa e pela Jovem TV (Canal 8) e acompanhada por alunos da rede pública das cidades da Cabo Frio, Araruama, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.

Durante cerca de 1h30, o Ministro explicou aos alunos sobre o funcionamento da CGU e abordou temas como ética, integridade e outros princípios que norteiam as ações dos gestores e servidores públicos. Marques ressaltou a importância da Lei de Acesso à Informação, da Transparência e trouxe exemplos de áreas de atuação como auditoria, fiscalização e correição. Ele também respondeu cinco perguntas feitas pelos Parlamentares Juvenis.

Cabo-friense de coração, Marques de Carvalho se mostrou muito emocionado em palestrar na Câmara Municipal. Ele, que residiu na cidade por muitos anos, veio acompanhado de familiares e alguns amigos.  Ao fim do evento, Miguel Alencar entregou diploma de Moção de Aplausos e Título de Participação como palestrante. Em 19 abril, o Presidente esteve em Brasília oficializando o convite.

“Foi um momento ímpar, ouvir uma autoridade federal que conhece tanto da nossa cidade e que tem tanto conhecimento para compartilhar não só com os alunos, mas com cada um de nós. O Direito e Cidadania nas Escolas é um programa que a Câmara Municipal, a EMERJ e a Secretaria de Educação abraçaram, e que possibilita um pouco da experiência com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, explicou Miguel Alencar.

Programa Direito e Cidadania nas Escolas

O Programa Direito e Cidadania nas Escolas foi lançado em novembro de 2021, por meio da Resolução 1.607/2022, de autoria do Presidente do Legislativo, o vereador Miguel Alencar. O objetivo é levar aos alunos da rede pública noções básicas de direito e cidadania, propagando o máximo de conhecimento para construir nos jovens o pensamento crítico.

Na 1ª edição do programa, a palestra foi ministrada pelo Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e Presidente do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual da Escola da Magistratura – EMERJ, Jose Muiños Piñeiro, que tratou do tema Direito e Cidadania. Na 2ª edição, o Procurador de Justiça e Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Henrique da Cruz Viana esclareceu os alunos sobre as funções e áreas de atuação do Ministério Público.

Na 3ª edição o Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e Ex-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, palestrou sobre “Os Jovens e o Exercício da Cidadania nas Eleições 2022”.

O Programa é uma realização da Câmara Municipal de Cabo Frio, com apoio da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Secretaria Municipal de Educação.

O Ministro

O Ministro Vinicius Marques de Carvalho é Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Doutor em Direito Comparado pela Université de Paris – Pantheon-Sorbonne, onde foi Professor-Visitante; Professor-Doutor da USP; Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), entre os anos de 2012 a 2016. Ocupou os cargos de Secretário de Direito Econômico, Chefe de Gabinete da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e pertenceu à carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.