A Câmara Municipal de Cabo Frio vai realizar nesta sexta-feira (17), uma audiência pública com o tema “Educação: as principais demandas dos profissionais da Rede Municipal”. A iniciativa é do presidente Miguel Alencar (União). A reunião acontece às 10h e será transmitida pelas redes sociais da Casa Legislativa.
Na ocasião, serão debatidos assuntos como convocação dos aprovados no Concurso Público de 2020, criação de vagas de acordo com a demanda real da rede de ensino, pagamento do piso e atualização do Plano de Cargos e Salários, atualização da Lei do Conselho Municipal de Educação, proibição de utilização de celulares e dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares. Os temas foram propostos pelos profissionais da Educação.
Foram convidados representantes das secretarias de Educação, Administração, Fazenda; do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (Ibascaf); membros da Comissão de Educação da Casa Legislativa e demais vereadores; da Procuradoria Geral do Município, do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe Lagos); comunidade escolar e imprensa.
O Edital de Convocação foi publicado no site oficial, atendendo aos princípios da Administração Pública, consagrados pelo artigo 37 da Constituição Federal, fazendo o chamamento público para assistir à audiência nos canais institucionais da Casa Legislativa.