A data é reconhecida por meio da Lei 3.251/2021, de autoria do vereador Rodolfo Machado. A celebração acontecerá na semana do dia 24 de julho, em virtude da publicação da Lei Federal nº 11.326/2006, que “Estabelece as Diretrizes para a Formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.” São objetivos fundamentais da Agricultura Familiar mostrar as vantagens econômicas, ecológicas e sociais do modelo, ampliar os conhecimentos técnicos dos produtores rurais através de cursos e workshops.
A Semana tem como finalidade sensibilizar os moradores e homenagear os agricultores familiares da região; dar incentivos para que sejam criadas políticas públicas que fortaleçam a agricultura familiar; estimular e apoiar o crescimento da agricultura familiar, bem como, apoiar as opções associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização; dentre outros.