Na sessão extraordinária desta quinta-feira (17), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 199/2021, que cria a Moeda Social Itajuru. O programa de transferência de renda tem como objetivo atender a famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico.
Na primeira fase, a Prefeitura de Cabo Frio irá destinar mensalmente 200 Itajurus, que equivalem a R$ 200, para 500 famílias do bairro Manoel Corrêa. Os valores poderão ser gastos em estabelecimentos comerciais previamente cadastrados. Em seguida, o programa social irá abranger outras áreas da cidade, com o objetivo de reduzir a desigualdade social e fomentar a economia das comunidades.
No dia 26 de abril, a Casa Legislativa, por meio da indicação 323/2021, solicitou ao Poder Executivo a criação da Moeda Social Itajuru, um entendimento conjunto de todos os vereadores. Programas de renda básica têm sido utilizados em todo o mundo como uma ferramenta para mitigar impactos financeiros causados pela pandemia da Covid-19.
O Projeto de Lei será encaminhado ao Executivo para a sanção.
Pacote de leis em prol da saúde é aprovado
Ainda na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), os vereadores aprovaram um pacote de leis voltadas ao setor da saúde e especialmente de medidas de enfrentamento à Covid-19. São quase 20 matérias votadas em regime de urgência, que serão encaminhadas ao Executivo para sanção.
Integram o pacote os documentos 103/2021, de autoria do vereador Alexandre da Colônia e que obriga os hipermercados, supermercados, atacados e os estabelecimentos similares a higienizar os carrinhos e os cestos de compras disponibilizados aos clientes; o 112/2021, do parlamentar Douglas Felizardo, sobre o fornecimento de cesta básica de alimentos aos ambulantes quando houver suspensão das atividades em períodos pandêmicos. O vereador Vanderson Bento colocou em discussão sete projetos de lei, dentre eles o 34/2021, que assegura transparência na fila de vacinação contra a Covid-19 e estabelece penalidades para quem indevidamente antecipar a imunização; além da vacinação prioritária para jornalistas e profissionais da imprensa, previsto no PL 206/2021.
Outro projeto aprovado é o 124/2021, de autoria do parlamentar Josias da Swel, que cria o Programa Ambulatorial de Fisioterapia Respiratória para tratar sequelas dos pacientes que tiveram Covid-19. Foram aprovados ainda os documentos 128/2021, proposto pelo vereador Thiago Vasconcelos, que institui o plano de prevenção aos impactos do coronavírus como forma de proteger a economia local; o 159/2021, do presidente da casa, Miguel Alencar, que estabelece a prestação de contas quinzenal do poder executivo municipal das receitas e despesas com a pandemia; o 60/2021, de autoria da vereadora Alexandra Codeço, que cria o Núcleo de Educação Permanente em Saúde e o 205/2021, do parlamentar Léo mendes sobre reabilitação de pacientes curados da covid-19 que ficaram com sequelas.
