Os vereadores da Câmara Municipal de Cabo Frio aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (13) o Projeto de Lei 559/2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2023, a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em seguida, a LOA será encaminhada para a sanção, seguindo as normas do artigo 140 da Lei Orgânica Municipal.
O orçamento do município para 2023 tem estimativa de receitas e despesas de R$ 1.235.011.100,00. O valor ultrapassa em R$129.366.100,00 a previsão feita para o ano de 2022, o que representa um crescimento de 11,7%. Os vereadores fizeram emendas impositivas, instrumento pelo qual cada parlamentar pode destinar recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor é correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, o que corresponde a R$ 13.239.562,61.
São 17 emendas impositivas, uma para cada vereador. Desta maneira, os parlamentares poderão indicar a aplicação de recursos do orçamento, sendo 50% destinados à saúde e os outros 50% a outros órgãos e entidades da administração municipal.
Confira as emendas apresentadas por cada vereador:
– Vinícius Corrêa (PP) – destina recursos para a construção do “Centro de Referência Municipal no Tratamento do Transtorno do Espectro Autista”, e para a realização dos eventos “Festival Do Marisco no Peró” e “Cruzada Evangelística de Tamoios”;
– Thiago Vasconcelos (AVANTE) – destina recursos para aquisição de ambulâncias para as unidades de saúde, reaparelhamento da Guarda Civil Municipal e reforma das praças localizadas no bairro Parque Burle;
– Adeir Novaes (REP) – destina recursos para a manutenção do Hospital Municipal de Tamoios, para o Festival de Frutos do Mar em Tamoios e para o evento Tamoios Motoshow;
– Alexandra Codeço (REP) – destina recursos para a ampliação da realização de exames ultrassonográficos com biópsias, exames radiológicos, ecocardiogramas e encefalogramas;
– Silvio Blau Blau (PTB) – destina recursos para manutenção corretiva e preventiva das unidades de saúde, reforma e manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família do bairro Manoel Corrêa e manutenção da Moeda Social Itajuru;
– Davi Souza (PDT) – destina recursos para reforma e manutenção do Núcleo de Apoio à Saúde da Família do bairro Manoel Corrêa, reforma e manutenção da Estratégia de Saúde da Família do bairro São Cristóvão, promoção de políticas de saúde pública na zona rural, reforma e manutenção da Praça do bairro Manoel Corrêa (Dunas), reforma e manutenção da Praça do Itajuru, reforma e manutenção da praça do bairro Vila Nova, promoção e execução da Folia de Reis, promoção e execução de Rodas de Rima, promoção e execução da Semana Teixeira e Sousa, reforma e manutenção do parquinho da Escola Elenita Ferreira dos Santos;
– Alexandre da Colônia (SD) – destina recursos para construção do Posto de Saúde do Parque Eldorado III, apoio à atividade pesqueira, reforma e manutenção do Lar da Cidinha, reforma da Praça do Porto do Carro e reaparelhamento da Guarda Civil Municipal e Guarda Marítima e Ambiental;
– Carol Midori (PP) – destina recursos para reforma e manutenção do Hospital Municipal Otime Cardoso dos Santos, aquisição de insumos veterinários para o Canil Público Municipal e aquisição de equipamentos destinados à Guarda Ambiental;
– Oséias de Tamoios (PDT) – destina recursos para aquisição de ambulância UTI para a UPA de Tamoios, cadeiras odontológicas equipadas e materiais odontológicos para Coordenadoria Administrativa de Saúde do Segundo Distrito, construção de um campo de grama sintética e uma praça em Tamoios, e recursos para Guarda Civil Municipal;
– Josias da Swell (PL) – destina recursos para reforma do Posto de Saúde em Unamar, reaparelhamento da Guarda Municipal e reforma da praça do bairro Recanto das Dunas;
– Douglas Felizardo (AVANTE) – destina recursos para o Posto de Saúde da Reserva do Peró e Guarda Civil Municipal;
– Léo Mendes (DC) – destina recursos para aquisição de elevador e equipamentos para o Hospital da Mulher, equipamentos para o Hospital Otime Cardoso dos Santos, UPA do Parque Burle e Tamoios, uniformes para Guarda Civil, materiais para o Ginásio Alfredo Barreto, Ginásio Vivaldo Barreto e Ginásio João Augusto Teixeira, e reforma de praças no Jardim Olinda e Parque Burle;
– Miguel Alencar (União) – destina recursos para a construção de um prédio para sediar o posto de saúde no bairro Parque Eldorado III, reforma de praças, manutenção do monumento do Anjo Caído e uniformes da Guarda Civil Municipal.
– Jean Carlos (PL) – destina recursos para manutenção e reforma do Hospital Otime Cardoso dos Santos, construção da Estratégia de Saúde da Família (ESF) da Reserva do Peró, manutenção do Núcleo Ampliado à Saúde da Família (NASF), reaparelhamento da Guarda Municipal e a implantação da Moeda Social Itajuru no bairro Jacaré;
– Rodolfo de Rui (SD) – destina recursos para a construção de um prédio para sediar o posto de saúde no bairro Parque Eldorado III, reforma da praça do Caminho de Búzios e aquisição de uniformes para a Guarda Civil Municipal;
– Roberto Jesus (MDB) – destina recursos para estruturação do setor de ortopedia no Hospital São José Operário, reaparelhamento da Guarda Municipal e aquisição de uma van para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) em Tamoios;
– Luís Geraldo (REP) – destina recursos para a aquisição de insumos e equipamentos odontológicos pediátricos e o reaparelhamento da Guarda Civil Municipal.
No dia 21 de novembro, a Casa foi realizada na Câmara uma audiência pública para discutir a LOA. Órgãos públicos, entidades e representantes da sociedade civil enviaram perguntas e sugestões. A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pelos municípios com objetivo de gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro.
