A Câmara Municipal de Cabo Frio realizou, nesta terça-feira (4), mais uma Sessão Ordinária com a apreciação de projetos de lei, indicações e moções apresentados pelos parlamentares.

Entre as propostas discutidas, o vereador Milton Alencar apresentou uma emenda substitutiva ao projeto que cria a política “Memória Viva”, iniciativa voltada à preservação das tradições cabo-frienses por meio da produção de radionovelas e podcasts.

Na área da saúde, o vereador Jean da Autoescola propôs diretrizes para que pacientes atendidos nas unidades municipais de urgência e emergência possam receber medicamentos, garantindo a continuidade do tratamento após o atendimento.

Também de autoria do vereador Jefferson Vidal , foi discutida a criação da Política Municipal de Preparação para o Enem e para o acesso ao ensino superior, com a oferta de cursos preparatórios gratuitos aos jovens do município. O parlamentar ainda propôs a inclusão do evento “Celebra Rosa”, voltado aos pacientes oncológicos, no Calendário Oficial de Eventos de Cabo Frio.

O vereador Alfredo Gonçalves apresentou projeto que estabelece critérios para a concessão e renovação de alvarás de funcionamento de clínicas e estabelecimentos que realizam procedimentos estéticos.

Já o vereador Zé Antônio propôs a inclusão do tradicional Arraiá do Peró no Calendário Oficial de Eventos do Município.

De autoria do Poder Executivo, foram apreciados projetos que instituem a Política Municipal de Patrocínios e Apoio Institucional, regulamentando parcerias entre a administração pública e patrocinadores, além da revisão da Política e do Plano Municipal de Saneamento Básico. Também foi encaminhada proposta de atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores municipais para adequação do cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal.

Durante a sessão, os vereadores também apresentaram indicações ao Poder Executivo solicitando melhorias para diferentes regiões da cidade. Entre elas, a retirada de veículos abandonados das vias públicas, proposta por Jean da Autoescola; manutenção asfáltica da Rua Manoel Gomes dos Santos e implantação de uma base descentralizada da Patrulha Maria da Penha no Jardim Esperança, ambas de autoria de André Jacaré; pavimentação da Rua 2 de Fevereiro, em Tamoios, apresentada por Adeir Novaes; manutenção da iluminação pública na Rua Getúlio Vargas, no Peró, de autoria de Alfredo Gonçalves; reforma da praça do Parque Burle, proposta por Thiago Vasconcelos; instalação de bicicletários na Praia do Forte, indicada por Jean da Autoescola; execução de melhorias no CENAP por meio de emenda impositiva, apresentada por Tatá de Tamoios; reinstalação da ciclovia da Rua das Pacas, em Tamoios, e implantação do programa permanente Agosto Lilás nas Comunidades, ambas de autoria do vereador Oseias.

A sessão também contou com a apreciação de duas Moções de Aplausos. O vereador Thiago Vasconcelos homenageou Letícia Ribeiro Santos Sardinha, enquanto o vereador Milton Alencar propôs homenagem a Carlos Ernesto Lopes, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.