Apresentar a Caderneta de Vacinação no ato da matrícula nas redes pública e privada de ensino pode se tornar obrigatório. É o que dispõe o Projeto de Lei 307/2022, do vereador Douglas Felizardo (AVANTE). O assunto integrou a pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (2).

De acordo com o documento, os responsáveis que não apresentarem a carteira de vacinação ou apresentarem a carteira desatualizada, serão notificados para procederem a entrega ou a regularização. Todas as vacinas obrigatórias deverão constar na Carteira de Saúde. A norma não se aplicará às matrículas de nível superior.

Nos casos de descumprimento, o estabelecimento de ensino fica autorizado a comunicar formalmente a situação da criança ao Conselho Tutelar para as devidas providências e a reparação de direitos, sem quaisquer prejuízos à efetivação da matrícula.

O PL foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Câmara homenageia Comandante do 18º GBM

A Câmara Municipal de Cabo Frio agraciou com Moção de Aplausos o Bombeiro Tenente Coronel José Carlos Fernandes Torres e a corporação do 18° Grupamento de Bombeiros Militar – Cabo Frio/RJ pelos relevantes serviços prestados na área de Segurança Pública.  O Requerimento 51/2022, de autoria do vereador Jean da Autoescola (PL) e que concede o diploma, foi aprovado por unanimidade.

Natural de Cabo Frio, desde 2019 o Tenente Coronel Torres é comandante do 18º GBM. Ele também possui graduação em Administração de Empresas e Segurança Pública. Iniciou a carreira de militar em 1997 sendo recrutado no 18° GBM e em 1998 foi aprovado na Escola de Formação de Oficiais (ESFAO).  O currículo de comando abrange várias cidades da Região dos Lagos como São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios e Araruama, atuando em buscas, resgates, incêndios e salvamentos.