Cabo Frio poderá ter benefício destinado a mulheres vítimas de violência doméstica. Intitulado “Encorajadas a recomeçar”, a medida foi proposta pelo vereador Ruy França (Cidadania), por meio do Projeto de Lei 349/2023. O assunto foi amplamente debatido na sessão ordinária desta terça-feira (5).

O documento elenca os critérios para a concessão do benefício, tais como possuir medida protetiva de acordo com a Lei Maria da Penha, acompanhamento pelo Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) e comprovação da situação de vulnerabilidade. O valor é correspondente a um salário mínimo pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa técnica do serviço social.

“Muitas mulheres que sofrem violência doméstica, permanecem ao lado dos agressores por medo, vergonha ou falta de recursos financeiros. O grande problema é que muitas destas mulheres são economicamente dependentes de seus agressores. Este PL é uma proposta para que possamos diminuir estes números”, justificou o vereador França.

O documento foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Iniciativa traz medidas de controle de enchentes

Retornou à pauta na sessão desta terça-feira (5) o Projeto de Lei 33/2023, de autoria do vereador Josias da Swell (PL). A medida estabelece a obrigatoriedade da adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos. Os vereadores votaram o parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas.

O conceito de Cidade Esponja é adotado em diversas cidades e países, com um modelo de gestão de inundações e fortalecimento de infraestrutura ecológica e de sistemas de drenagem que busca absorver, capturar, armazenar, limpar e reutilizar a água da chuva como mecanismo sustentável de redução de enchentes e alagamentos.

Os objetivos são reduzir os riscos de inundação ao oferecer espaços mais permeáveis e a sobrecarga dos sistemas tradicionais de drenagem; garantir maior autossuficiência hídrica com o reabastecimento das águas subterrâneas; além de melhorar a qualidade da água disponível para ser extraída de aquíferos em áreas urbanas e periurbanas.  O documento elenca meios de implementação, tais como utilização de pavimentos permeáveis e de estrutura porosa, teto-verde, jardins de chuva, valas de infiltração e bueiros ecológicos.

O PL segue agora para a Comissão de Redação Final.

Câmara entrega diplomas de Moção de Aplausos

A Câmara Municipal de Cabo Frio agraciou com Moção de Aplausos à senhora Sueli Ferreira da Silva pelos relevantes serviços prestados ao Município. O Requerimento que concede homenagem é de autoria do vereador Átila Motta (AVANTE).

Sueli se tornou empreendedora em 2018, quando pediu demissão para cuidar da Isadora, a filha de 7 anos que havia passado por sete cirurgias. Lembrou, então, que já havia vendido doces no tempo de faculdade para sobreviver e resolveu tentar um novo caminho.  Começou com um ateliê de bolos em Niterói. Posteriormente, mudou-se para Cabo Frio, onde só confirmou o sucesso com bolos, doces e salgados. Já deu cursos no Rio e em vários estados, tem uma legião de fãs e alunos nas redes sociais, além de ministrar diversos cursos on-line. Somente em Cabo Frio, já ministrou cursos de confeitaria para mais de 50 turmas. As empresas abrangem também utensílios utilizados pelos alunos que são de fabricação própria e venda para todo Brasil. Sueli fez diversos cursos no Brasil, e ainda buscou aperfeiçoamento na França, onde fez curso no Hotel Ritz e na Le Cordon Bleu de Paris.