Câmara em Foco – Notícias da sessão do dia 07/06/2022

A violência em Cabo Frio voltou a ser assunto na sessão ordinária desta terça-feira (7). Por meio do Requerimento 113/2022, o vereador Vanderson Bento (PTB) solicita informações sobre as medidas que estão sendo tomadas perante ao aumento da criminalidade provocada por dependentes químicos no bairro Braga e em todo município. O tema já foi debatido em audiência pública realizada na semana passada.

O vereador conta que foi procurado por muitos moradores do bairro e do entorno, que relatam estarem assustados com a falta de segurança.

“Sabemos que o aumento da violência, neste caso, é um problema social e de saúde, portanto, precisamos de ações efetivas que possam amenizar essa questão dos usuários de drogas e restabelecer a segurança”, explicou.

O documento foi aprovado e será encaminhado ao Executivo.

O vereador Thiago Vasconcelos (AVANTE) também utilizou a tribuna para falar da violência. Ele exibiu imagens de câmera de segurança de uma casa no Parque Burle, que teve a lixeira furtada por um homem. Pelas imagens, é possível ver que o homem se aproxima da casa por volta das 5h50, rapidamente arranca o objeto e o leva. Outros dois homens também aparecem nas imagens.

Câmara homenageia Conselheiros Tutelares

A Câmara Municipal de Cabo Frio agraciou com Moção de Aplausos os Conselheiros Tutelares do 1º Distrito e do 2º Distrito pelos relevantes serviços prestados na cidade. O Requerimento 104/2022, de autoria dos vereadores Adeir Novaes (REP) e Douglas Felizardo (AVANTE), foi aprovado por unanimidade. Ambos já atuaram como Conselheiros Tutelares.

Em julho de 2022, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 31 anos. O ECA é fruto da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990, e regulamenta os direitos humanos de crianças e adolescentes. A criação promoveu a ampliação de serviços e políticas públicas.

Os Profissionais desta área defendem os direitos das crianças e dos adolescentes, atuando em denúncias de maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil, entre outras violações de direitos. Além disso, eles fiscalizam e cobram políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil.

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