A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (7) o Projeto de Lei 260/2022, do vereador Davi Souza (PDT). O documento proíbe a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso.
O PL retornou à pauta com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovado com pedido de urgência. A proibição vale para locais abertos e fechados, áreas públicas e privadas.
“Os fogos com estampido podem causar danos a pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA), principalmente crianças, e também aos animais. A hipersensibilidade ao som pode causar ansiedade, crises, dentre outras coisas. A urgência se dá pela necessidade de aplicação já no próximo réveillon”, destacou o vereador.
O PL agora segue para a sanção do Executivo.
Agenda 2030 é tema de Projeto de Lei
O Projeto de Lei 347/2022, do presidente da Casa Legislativa, o vereador Miguel Alencar (União) firma o compromisso de Cabo Frio com a Agenda 2030. A ação foi proposta pelo Parlamento Juvenil e apresentada na sessão ordinária desta quinta-feira (7).
De acordo com o documento, até o ano de 2030, o Poder Público Municipal fica obrigado a pautar as políticas públicas de acordo com as metas que compõem os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.
A Agenda 2030 é um plano de ações desenvolvido no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), uma ação global que reúne 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (O.D.S.) e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna a todos e as próximas gerações. Dentre os objetivos estão a erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; educação de qualidade; água potável e saneamento; redução das desigualdades; consumo e produção responsáveis; ação contra a mudança global do clima.
O documento elenca o plano de ações a serem desenvolvidas em âmbito municipal, como a criação do Programa Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a adequação imediata nas políticas públicas existentes que não estejam alinhadas com os ODS; desenvolver e monitorar indicadores, entre outras.
O PL foi encaminhado à CCJ.
Câmara homenageia Policiais Militares e Liga de Escolas de Samba
A Câmara Municipal de Cabo Frio agraciou com Moção de Aplausos os policiais militares Samuel Messias de Oliveira Claudio, Angelo Gaspar Coutinho, Jackson Américo dos Santos, Igor de Souza Benites. Fabiano Rufino Teixeira, Leonardo dos Santos Rodino, Dhiego Magno Moss Lopes e à memória do 2º sargento Luiz Paulo Costa da Silva, representado pela esposa e filho. O Requerimento que concede o diploma é de autoria do vereador Roberto Jesus (MDB).
Logo em seguida, o vereador Miguel Alencar homenageou a Liga Independente das Escolas de Samba de Cabo Frio. A instituição foi representada pelo presidente Carlos Ernesto. Ele também utilizou a Tribuna Livre para falar do Carnaval da cidade, que já ocupou o posto de maior do interior do Estado, e sobre a Morada do Samba.
