Câmara em Foco – Notícias da sessão do dia 07/12/2021

Os secretários de Governo, Davi Souza e de Direitos Humanos e Segurança Pública, Cel. Ruy França participaram de uma reunião na manha desta terça-feira (7) na sala do presidente da Câmara Municipal de Cabo Frio, o vereador Miguel Alencar (DEM). O principal assunto da conversa foi o planejamento da cidade para a alta temporada.

Participaram do encontro os vereadores Adeir Novaes (REP), Alexandra Codeço (REP), Léo Mendes (DC), Luís Geraldo (REP), Roberto Jesus (MDB) e Rodolfo Machado (SD).

Foram abordados temas como planejamento estratégico para o verão, fiscalização nas praias, fechamento da orla, atuação do comércio ambulante, dentre outros. Em seguida, ambos acompanharam a sessão ordinária.

Emendas Impositivas passam pela análise da Comissão de Finanças e Orçamento

A Câmara Municipal deu seguimento na sessão desta terça-feira (7) aos debates sobre os Projetos de Emenda Impositiva à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.  Os 17 projetos de emenda impositiva, uma para cada vereador, retornaram à pauta com o parecer da Comissão de Finanças, Alienação e Orçamento.  A Comissão propôs ainda a Subemenda Modificativa 003/2021, aprovada pelos vereadores durante a sessão. A LOA será votada na próxima semana.

As Emendas Impositivas possibilitam que os parlamentares indiquem áreas para a aplicação de recursos do orçamento, sendo 50% destinados à saúde e os outros 50% a outros órgãos e entidades da administração municipal. O valor é correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, totalizando R$ 10.144.920,45. 

A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pelos municípios com objetivo de gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro.