Cabo Frio terá Política Municipal para a População em Situação de Rua. A medida é instituída pelo Projeto de Lei 236/2023, de autoria do vereador Davi Souza (PDT). O documento começou a tramitar na Câmara na sessão ordinária desta quinta-feira (10) e prevê os direitos destas pessoas, além de regulamentar a atuação dos entes públicos.

O documento elenca os princípios a serem previstos na formulação das políticas públicas, que são igualdade; equidade; respeito à dignidade da pessoa humana; direito à convivência familiar e comunitária; valorização e respeito à vida e à cidadania; atendimento humanizado e universalizado; e respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência. O PL também traz diretrizes, dentre as quais a responsabilidade do poder público, a integração dos esforços dos entes federativos, a participação da sociedade civil e a vedação ao tratamento forçado.

“Este PL regulamenta a atuação da Prefeitura com relação aos moradores de rua. Ela vai em consonância a indicação que também colocamos, que tem como base a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na decisão ele determinou que as Prefeituras tomem medidas para enfrentar a problemática das pessoas em situação de rua. Não é demais ressaltar que o contexto da população em situação de rua tornou-se ainda mais agudo no período pós-pandêmico, em que houve uma intensificação da crise econômica e social no país.”, explicou o vereador autor.

O documento foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Vereador solicita reforma da Escola Professora Amélia Ferreira

Por meio da Indicação 533/2023, o vereador Oséias de Tamoios (PDT) solicita a reforma da Escola Municipal Professora Amélia Ferreira, localizada no Bairro de Unamar, Distrito de Cabo Frio. O assunto integrou a pauta da sessão desta quinta-feira (10).

O parlamentar ressalta que recebeu diversas reivindicações de pais de alunos desta unidade escolar, e que inclusive, ele esteve no local para ver as demandas.

“Além de preservar a estrutura do prédio, buscamos promover uma melhor qualidade, oferecendo ao estudante mais conforto e segurança. Não posso deixar de citar que essa Indicação foi criada com base nas reivindicações da comunidade. Recebi diversos moradores com as mesmas solicitações de melhorias na escola”, explicou o vereador.

A Indicação foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.

Câmara entrega diploma de Moção de Aplausos

A Câmara Municipal de Cabo Frio entregou na sessão desta quinta-feira (10), diploma de Moção de Aplausos ao senhor Ivan Nunes Machado pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município. O Requerimento que concede homenagem é de autoria do vereador Josias da Swell (PL).

Apaixonado por esportes, começou a praticar pesca submarina aos 16 anos. Participou de campeonatos pelo país e fez parte como atleta e diretor executivo, da extinta Federação Carioca de Caça Submarina. Também teve passagem nas artes marciais, treinando com grandes mestres do jiu-jitsu, como Mestre Carlos Gracie e do judô, como Sensei George Mehdi que o concedeu a medalha de honra.