Capacitação para auxiliares de classe. De autoria da parlamentar juvenil Júlia Vitória Viana Martins, o Projeto de Lei 206/2023 torna obrigatória a implantação de cursos de capacitação presencial, junto ao Ministério da Educação e da Secretária de Educação. O documento foi colocado em pauta na sessão desta quinta-feira (17) de maneira conjunta por todos os vereadores.
De acordo com o PL, o curso consiste em uma preparação de 40h, com parte teórica, dinâmicas, manejo para comportamentos inadequados, dentre outras atividades. Ainda de acordo com o documento, a execução será feita de maneira integrada aos principais órgãos públicos responsáveis pela educação e saúde. Ao fim, será realizada uma avaliação para considerar se a pessoa está apta para o cargo, sendo este requisito obrigatório para exercer o cargo.
O PL foi encaminhado à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Eleição define membros da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu nesta segunda-feira (15) para definir a composição do grupo. Após a eleição, ficou definida a seguinte formação: Luís Geraldo (REP) – presidente; Roberto Jesus (MDB) – vice-presidente; Davi Souza (PDT); Léo Mendes (DC); Luiz Claudio Gama (CIDADANIA); Rodolfo de Rui (SOLIDARIEDADE) e Thiago Vasconcelos (AVANTE).
A CCJ é uma das comissões permanentes de Casa Legislativa e tem a atribuição de avaliar o aspecto constitucional, legal e regimental das propostas. Após o parecer desta comissão, as proposições seguem a tramitação legal.
Também cabe à CCJ opinar sobre os recursos previstos em Regimento Interno, além de atender pedido de audiência oriundo da Mesa e sobre qualquer Proposição que envolva elaboração legislativa ou consulta.
Indicação solicita mais segurança na UPA do Parque Burle
Por meio da Indicação 546/2023, o vereador Thiago Vasconcelos solicita reforço na segurança da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Parque Burle. O assunto foi colocado em pauta na sessão desta quinta-feira (17).
De acordo com o parlamentar, a medida foi solicitada pelos pacientes da unidade.
“Recebemos reclamações constantes sobre falta de segurança por parte das pessoas que são atendidas na UPA. Logo, entendemos que manter um destacamento da Guarda Municipal por lá resolveria a questão”, explicou o vereador.
A Indicação foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.