Segurança nas escolas. Este foi o principal assunto debatido pelos vereadores na sessão desta terça-feira (11) na Câmara Municipal de Cabo Frio. Integraram a pauta quatro Projetos de Lei e duas Indicações com proposições que reforçam o modelo de segurança atual e regulamenta o uso de novos dispositivos e ferramentas.

O Projeto de Lei 112/2023, de autoria da vereadora Alexandra Codeço (REP) dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino. O documento prevê a celebração de convênios para a instalação do equipamento. Todas as pessoas que ingressarem no estabelecimento de ensino deverão passar pelo detector.

O Projeto de Lei 113/2023, do vereador Davi Souza (PDT) torna obrigatória a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas. O equipamento será usado para enviar sinal de alerta para uma central de monitoramento que deverá estar instalada na Delegacia de Polícia, batalhão da Polícia Militar ou na Guarda Civil Municipal. Ainda de acordo com o PL, também deverá ser instalado um dispositivo que acione sirene de alto volume no lado externo da unidade, de modo que alerte as pessoas que estejam passando pelo local.  O documento elenca também os critérios e prazos para implantação.

O Projeto de Lei 115/2023, do vereador Oséias de Tamoios (PDT) autoriza a criação do Sistema Municipal de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas. O programa deve atuar na produção de estudos, levantamentos e mapeamento de ocorrências; na sistematização e divulgação de medidas e soluções de gestão eficazes; no assessoramento às escolas consideradas violentas e na prestação de apoio psicossocial. O modelo será operado em solução de informática que viabilize a integração e o tratamento de informações recebidas por telefone, fixo ou móvel, correio eletrônico e outras mídias.

O Projeto de Lei 116/2023 é do vereador Jean Carlos (PL) e estabelece políticas públicas voltadas para a prevenção e o controle da violência nas escolas. O documento elenca onze diretrizes, tais como a elaboração e implementação das medidas necessárias para prevenir e combater situações de insegurança e violência; o estabelecimento das prioridades de intervenção e parcerias com outras entidades da administração pública; a implementação e desenvolvimento de procedimentos de monitoramento e acompanhamento em matéria de segurança escolar;  planejamento e implementação de simulações de emergência, dentre outras.

Todos os PL’s citados foram encaminhados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que irá analisar a constitucionalidade das propostas.

O vereador Léo Mendes (DC) colocou em pauta a Indicação 0267/2023, do vereador Léo Mendes (DC). O documento solicita que a Guarda Civil Municipal intensifique o patrulhamento nas escolas.  De acordo com o parlamentar, a solicitação se dá em face da tragédia ocorrida em Blumenau e o aumento da violência nas escolas em diversos municípios, e ainda supostas mensagens de planejamento de massacre nas escolas veiculados em rede social.

Por meio da Indicação 268/2023, o vereador Josias da Swell (PL) solicita a criação de uma central de monitoramento nas Escolas Municipais. Ele afirma que a instalação de câmeras de monitoramento possui a finalidade de coibir a violência, o vandalismo, garantir maior segurança, prevenir e proteger as crianças, jovens, professores e demais servidores. Os dispositivos não podem ser instalados em ambientes privados como vestiários, sala dos professores, salas de aula, gabinetes e nem nas salas de aulas, mantendo a privacidade e a hierarquia entre o professor e o aluno.

As duas Indicações foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo.