O Mercado Municipal Sebastião Lan foi o tema de grande parte da sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14) na Câmara Municipal de Cabo Frio. O vereador Vinícius Corrêa utilizou a tribuna para falar do Requerimento 199/2021, onde solicita as informações de inteiro teor do procedimento de Manifestação de Interesse Privado (MIP) que trata sobre parceria público-privada (PPP) para modernização e organização do local. O documento também questiona a situação dos feirantes/trabalhadores com a adoção das novas medidas.
O parlamentar explicou que tem sido abordado por inúmeros trabalhadores, que se sentem preocupados. Um edital foi publicado pela Prefeitura.
“Não temos nada contra a implantação de PPP’s na cidade, é inclusive a saída para muitos dos espaços. Porém são cerca de 192 famílias que atuam no local há anos. Precisamos saber qual o modelo a ser adotado, se existe algum instrumento para proteger essas pessoas. O lado social também tem que ser acolhido. Considerando a importância do assunto e visando priorizar os direitos dos feirantes/trabalhadores já existentes no Mercado Municipal Sebastião Lan, apresentamos este requerimento, que é direcionado ao Comitê Gestor para que apresente a proposta técnica”, explicou.
O Requerimento foi aprovado e será encaminhado ao Executivo para que preste as informações solicitadas.
O assunto também foi tema de matéria do vereador Josias da Swell, autor da Indicação 127/2021. Ele solicita que o espaço onde funciona o Mercado seja reformado ou reconstruído. Ele utilizou o tempo regimental para explicar a necessidade.
“Conforme é notório em nosso município pela falta de investimentos em manutenção nas gestões passadas, o pavilhão precisou ser interditado para segurança do público e dos próprios feirantes que, desde então, trabalham no pátio externo do mercado e não tem as condições básicas. Além disso, é um mercado de suma importância para a Cidade de Cabo Frio, tendo em vista se tratar de um espaço social, cultural e comercial”, esclareceu Josias.
O parlamentar Thiago Vasconcelos também colocou em pauta a Indicação 485/2021. o documento solicita providências para que o Mercado Municipal volte a ter eventos de música ao vivo.
“Eu sou frequentador assíduo da Feira aos domingos e a Indicação surgiu em razão de reiteradas solicitações dos feirantes e frequentadores do local. Destaca-se a importância da música ao vivo para os feirantes, visto que tais eventos musicais fomentam a economia naquela localidade. Ademais, a música é relevante instrumento de integração cultural e contribui para a manutenção de nossos artistas locais”.
As Indicações dos parlamentares Josias da Swell e Thiago Vasconcelos foram aprovadas e serão encaminhadas ao Executivo.
Praça das Águas é tema de requerimento
Outro tema de destaque na sessão desta terça (14) foi a Praça das Águas, localizada na Praia do Forte. O vereador Roberto Jesus, por meio do Requerimento 198/2021, solicitou informações sobre o que está sendo feito no local. Ele esclareceu que o requerimento surgiu após o questionamento de diversos moradores.
O documento foi aprovado pelos vereadores e será encaminhado ao Executivo e traz questionamentos como o motivo do local estar sendo quebrado, quem é responsável técnico, motivo da ausência de placa com informações, qual é a verba utilizada e prazo.
“A Administração Pública deve pautar sua atuação no Princípio da Eficiência e prestar serviços públicos com qualidade. Para que o Legislativo possa atuar na função fiscalizatória, é necessário ter acesso às informações que possibilitaram verificar, solicitar, fiscalizar, acompanhar a aplicação de recursos e a própria prestação de serviço em si. É preciso dar uma resposta à população, que passa por um espaço público e vê uma obra”.
A Praça das Águas foi inaugurada em 2013 e se tornou um ponto turístico da cidade.
