Câmara em Foco – Notícias da sessão do dia 14/10/2021

Arrecadar materiais escolares novos e usados buscando o reaproveitamento e a utilização pelos alunos da Rede Municipal de Ensino. É o que propõe o Programa Material Escolar Solidário, com base no Projeto de Lei 392/2021, do vereador Thiago Vasconcelos (AVANTE). O documento foi colocado em pauta e discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (14).

De acordo com o PL, a arrecadação compreenderá os mais diversos itens, como por exemplo livros, cadernos com folhas utilizáveis, estojos, mochilas, lápis preto, lápis de cor, régua, dicionário, borrachas, canetas, marcadores de texto, etc. O Programa será coordenado pela Secretaria de Educação e acontecerá no período próximo ao encerramento do ano letivo, indo até o ano seguinte.

O documento foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Vereador solicita diálogo

A Indicação 546/2021, do vereador Léo Mendes, solicita ao Prefeito que se reúna com os quiosqueiros e ambulantes para que haja diálogo prévio e planejamento das ações referentes a qualquer mudança que afete a categoria.  O assunto foi levado à tribuna na sessão desta quinta-feira (14).

Ainda de acordo com o parlamentar, o diálogo e as informações claras devem ser feitos aos trabalhadores que sejam afetados por mudança de políticas públicas ou qualquer outro tipo de intervenção do estado, para que haja preservação do sustento dos trabalhadores e de suas famílias, que dependem das atividades realizadas nos quiosques e na praia.

A Indicação foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.

Cabo Frio poderá aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica

O vereador Josias da Swell (PL), por meio da Indicação 403/2021, solicita ao Executivo a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), mecanismo que possibilita o pagamento de multas de trânsito com desconto. O assunto foi debatido na sessão desta quinta-feira (14).

Trata-se de um aplicativo do Governo Federal, que permite ao proprietário do veículo ser comunicado eletronicamente sobre notificações de autuação e penalidade interestaduais. O sistema está disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito e o pagamento da multa poderá ser feito com 20% de desconto para os condutores que desejarem recorrer e com desconto de 40%para os condutores que não desejarem recorrer. A adesão ao sistema gera economia de recursos públicos com a emissão e postagens das notificações via Correios, bem como dos respectivos Recursos.

A Indicação foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.