A Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 68/2022. O documento autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de remuneração aos servidores municipais da Administração Pública Direta e Indireta e retornou da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com parecer favorável.
Os valores do reajuste são de 13,18% sobre o vencimento básico dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e de 10,18% sobre o valor da remuneração das funções gratificadas, cargos de provimento em comissão instituídos em lei e aos contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Além disso, a contribuição para o Regime de Previdência Social dos Servidores do Município de Cabo Frio, gerido pelo Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores de Cabo Frio (IBASCAF), passa de 11% para 14% nos termos da Emenda Constitucional nº 103/2019.
O Projeto de Lei será enviado ao Executivo para sanção.
Minuto de silêncio em homenagem às vitimas de Petrópolis
A sessão ordinária desta quinta-feira (17) começou com 1 minuto de silêncio, proposto pelo vereador Léo Mendes (DC), em homenagem às vítimas das fortes chuvas que atingiram a cidade de Petrópolis. O presidente da Câmara, Miguel Alencar (DEM), e os vereadores Alexandre da Colônia (DEM), Roberto Jesus (MDB), Jean da Autoescola (PL) também prestaram condolências.
A Câmara Municipal de Cabo Frio está recebendo itens que serão doados às famílias de Petrópolis. Você pode colaborar com alimentos não perecíveis, materiais de higiene, água, roupas e cobertores. As doações podem ser feitas de 9h às 16h. A Câmara fica na Av. Assunção, nº 760, no Bairro São Bento.
