Pacientes poderão sair das consultas médicas com a data de retorno já agendada. É o que solicita o vereador Alexandre da Colônia (DEM), por meio da Indicação 280/2022. O assunto integrou a pauta da sessão ordinária desta quinta-feira (17).

De acordo com o parlamentar, a medida se faz necessária diante da demora relatada pelos pacientes.

“Muitos pacientes reclamam que só conseguem vaga muito tempo depois até mesmo após o prazo de reavaliação do quadro. Sair da consulta com a data do retorno já agendada facilitaria bastante”, explicou.

A Indicação foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.

Cabo Frio poderá ter Fundo Municipal de Combate à Fome

O Projeto de Lei 105/2022, do vereador Douglas Felizardo (AVANTE) institui o Fundo Municipal de Combate à Fome. O objetivo é viabilizar a todos os cidadãos acesso a níveis dignos de subsistência, nutrição e segurança alimentar. O PL foi discutido na sessão ordinária desta quinta-feira (17).

De acordo com o documento, a receita do Fundo será composta por dotações orçamentárias específicas, doações, auxílios, subvenções ou outras receitas a serem definidas em regulamento. A verba não poderá ser utilizada para remuneração de pessoal ou encargos sociais.

“Precisamos garantir direito à alimentação e à segurança alimentar nutricional, possibilitando às famílias a autonomia tanto na produção, quanto na escolha e consumo dos alimentos. O Fundo se torna ferramenta necessária para efetivar políticas públicas de combate à fome e à pobreza, cenário que foi fortemente agravado durante a pandemia. Neste período, 13,6% dos adultos brasileiros deixaram de fazer sequer uma refeição ao dia”, justificou o parlamentar autor. 

O PL foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Rede separativa de esgoto na Praia do Siqueira

A instalação da rede separativa de esgoto no bairro Praia do Siqueira foi tema da Indicação 290/2022, do vereador Josias da Swell (PL). O documento foi colocado em pauta na sessão desta quinta (17) e solicita que a concessionária responsável providencie a instalação.

O parlamentar afirmou que esta é uma ação necessária não só para qualidade de vida dos moradores do entorno, mas também para a proteção da lagoa.

“Saneamento básico é fator de proteção à qualidade de vida, sua inexistência compromete a saúde pública, o bem-estar social e degrada o meio ambiente. As pessoas ficam expostas a contaminações e enfrentam transtornos em virtude do odor desagradável e da proliferação de insetos. Além disso, a lagoa também fica desprotegida com despejo de detritos”, lamentou.

A Indicação foi aprovada e será encaminhada à concessionária.

Diploma Joelma Fidalgo

Em continuidade às homenagens, os vereadores Roberto Jesus (MDB) e Josias da Swell (PL) entregaram o Diploma Joelma Fidalgo na sessão ordinária desta quinta-feira (17). Foram agraciadas com a honraria as senhoras Lorenna Barbosa Couto Santos, Selma de Souza e Vânia Maria Gonçalves Azevedo.

Na próxima sessão, será a vez dos parlamentares Felipe Fernandes (PDT) e Luís Geraldo (REP).  Todos os anos, a Câmara Municipal de Cabo Frio concede o Diploma Joelma Fidalgo às mulheres que desempenham relevante atuação social no âmbito municipal. A honraria foi criada em 29 de março de 2010, por meio da Resolução 1080. Nesta edição, por conta das medidas de enfrentamento à pandemia, a cada sessão, dois parlamentares irão prestar as homenagens.