Cabo Frio poderá ter Programa Emergencial de Combate à Fome. É o que institui o Projeto de Lei 331/2021, de autoria do vereador Leo Mendes (DC), colocado em pauta na sessão ordinária desta terça-feira (21).

O objetivo do Programa é o socorro alimentar emergencial aos cidadãos mais vulneráveis do município e o combate à fome estrutural agravada pela pandemia da Covid-19. Caberá ao Poder Executivo implementar ações diretas e emergenciais, como a utilização de prédios públicos para produção e/ou distribuição diária de refeições e o fornecimento recorrente de cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. O Governo Municipal poderá ainda firmar convênios ou outras formas de parceria com organizações não governamentais, instituições religiosas, empresas do ramo alimentício, movimentos sociais e políticos, órgãos governamentais e demais setores da sociedade civil com objetivo de impulsionar e dar celeridade ao Programa, tanto na produção quanto na distribuição dos alimentos.

O PL foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Vereador propõe parceria para recuperar Praça das Águas

Ainda na sessão ordinária desta terça-feira (21), o vereador Vanderson Bento (PTB), por meio da Indicação 480/2021, propôs ao Executivo que faça um convênio, por meio de Parceria Público Privada (PPP), com a concessionária de água e esgoto da região. O objetivo é viabilizar a restauração e manutenção da Praça das Águas, localizada na Praia do Forte.

A Praça das Águas foi inaugurada em 2013 e se tornou um ponto turístico da cidade. A Indicação foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.

Campanha de Combate ao Machismo poderá ser implantado nas escolas municipais

É o que regulamenta o Projeto de Lei 146/2019, da vereadora Alexandra Codeço (REP). O documento institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres na Rede Municipal de Ensino. Entrou na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (21) com parecer favorável da Comissão de Políticas Públicas (CPP).

De acordo com o texto, cada unidade escolar criará uma equipe, com a participação de docentes, alunos, pais e voluntários, no propósito de promover atividades didáticas, informativas, de orientação e conscientização sobre os direitos das mulheres, bem como estimular o combate ao machismo.

São objetivos da campanha prevenir e combater a reprodução do machismo nas escolas da rede pública municipal de ensino; capacitar docentes e equipe pedagógica; integrar a comunidade, as organizações da sociedade civil e os meios de comunicação nas ações multidisciplinares de combate à desigualdade de gênero e à opressão sofrida pelas mulheres; reprimir atos de agressão, discriminação, humilhação, diferenciação, e qualquer outro comportamento de intimidação, constrangimento ou violência contra as mulheres; dentre outros.

O PL foi encaminhado para a Comissão de Redação Final.