Divulgação obrigatória do cronograma detalhado da coleta de lixo. É o que dispõe o Projeto de Lei 290/2022, do vereador Oséias de Tamoios (PDT), que integrou a pauta da sessão ordinária desta terça-feira (24).
De acordo com o documento, o relatório deverá ser divulgado no site oficial, contendo o nome da rua, horário de coleta e volume de descarte por região.
“Atualmente vemos uma insegurança quanto à regularidade da coleta de lixo domiciliar e demais serviços, sem que haja prévia divulgação da rota dos caminhões ou equipes que realizam a limpeza da cidade. A fiscalização dos serviços prestados ficará facilitada se houver ampla divulgação dos dados, bem como permitirá que seja realizada uma programação do munícipe para o descarte dos resíduos. É necessário iniciar um programa de educação ambiental e só haverá sucesso quando o ente público dialogar com a sociedade e trazer transparência em seus atos”, explicou.
O PL foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pessoas que cometam maus-tratos poderão ser proibidas de obter a guarda de animais
Começou a tramitar na sessão ordinária desta terça-feira (24) o Projeto de Lei 292/2022, da vereadora Carol Midori (PP). De acordo com o documento, toda pessoa que comprovadamente, cometer maus-tratos a animais domésticos perderá a guarda do animal agredido. O agressor também ficará proibido de obter a guarda de outros animais durante um período mínimo de 8 anos consecutivos.
Ainda de acordo com o PL, caso o prazo seja violado, o infrator ficará sujeito ao pagamento de multa no valor de 2 salários-mínimos vigentes, além da perda da guarda do animal adquirido. O documento foi encaminhado à CCJ.
Câmara homenageia idealizadora do InterRio
Ainda nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Cabo Frio agraciou com Moção de Aplausos Talita Abrantes pelos relevantes serviços prestados ao Município. O Requerimento 91/2022, de autoria do vereador Léo Mendes (DC) e que concede o diploma, foi aprovado por unanimidade na sessão de quinta-feira (19).
Talita tem 38 anos, é professora de Educação Física formada pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Atuou na Academia Popular da Praça de São Cristóvão por 3 anos e em aulas para grupos de idosos nas Ondinas e na Alegria da Praia por 10 anos. Ela também é sócia proprietária da K9, professora do Instituto de Educação Ismar Gomes de Azevedo e idealizadora do InterRio, tradicional evento de crossfit realizado recentemente nas areias da Praia do Forte.
