Na sessão ordinária desta quinta-feira (24), a Câmara Municipal de Cabo Frio iniciou os debates sobre os Projetos de Emendas Impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. A LOA foi enviada pelo Executivo para a Casa Legislativa.
As emendas impositivas são o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA), destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. O valor é correspondente a 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, um total de R$ 13.239.562,61.
São 17 projetos de emenda impositiva, um para cada vereador. Desta maneira, os parlamentares poderão indicar a aplicação de recursos do orçamento, sendo pelo menos 50% destinados à saúde e os outros 50% a outros órgãos e entidades da administração municipal.
As emendas foram encaminhadas para a análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Alienação. Seguindo o prazo estabelecido na emenda à Lei Orgânica Municipal nº32, a LOA deverá ser encaminhada para a sanção do executivo até o dia 15 de dezembro.
A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pelos municípios com objetivo de gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro.
Projeto de beneficiamento do pescado é tema de Tribuna Livre
O vereador Alexandre da Colônia (SD) solicitou o uso da Tribuna Livre para o Projeto Pescarte. Foi apresentado o projeto de cooperativa de beneficiamento de pescado, que será construído na Estrada do Guriri.
Por meio do Pescarte, as comunidades pesqueiras que vivem nos municípios de Arraial do Cabo, Cabo Frio, Macaé, Quissamã, Campos dos Goytacazes, São João da Barra e São Francisco de Itabapoana são mobilizadas, incentivadas e orientadas a participar de diferentes atividades de natureza educativa. Os objetivos são aperfeiçoar a atuação profissional dessas comunidades, na perspectiva, seja da ampliação de sua produtividade, seja para poder melhor se organizar e realizar atividades econômicas solidárias.
Vereador Josias da Swell entrega Moção de Aplausos
A Câmara agraciou com diploma de Moção de Aplausos o senhor Paulo Cezar Bitencourt de Mello, pelos relevantes serviços prestados ao município. O requerimento que concede a homenagem é do vereador Josias da Swell (PL).
O senhor Paulo faz um trabalho com crianças por meio da ONG Grupo Avivamento Rio de Deus (GARD) e também é fundador do Projeto Abraço na Praia do Forte.
