Orientar os jovens para o consumo consciente, difundindo informações sobre o direito do consumidor. É o que propõe o Projeto de Lei 545/2022, do vereador Thiago Vasconcelos (AVANTE). O documento cria o “Procon vai à Escola” e foi colocado em pauta na sessão ordinária desta terça-feira (25).
Dentre os objetivos do programa estão a capacitação dos jovens em educação para o consumo para que atuem como agentes sociais; difundir a educação para o consumo; promover oportunidades de aprendizado, incentivar a articulação de parcerias e convênios. O PL elenca critérios para participação tais como matrícula na rede municipal de ensino, situação de vulnerabilidade social e econômica.
O documento foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Requerimento solicita informações sobre vacinas
A Câmara aprovou nesta terça-feira (25),o Requerimento 244/2022, de autoria da vereadora Carol Midori (PP). O documento solicita informações acerca do não cumprimento da Lei 3.351/2021, que determina a disponibilização de vacinas antirrábicas e antitetânicas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s).
“Recebo todos os dias relatos de pessoas que vão à UPA procurando pelas vacinas, que deveriam ser disponibilizadas imediatamente, pois são necessárias para a prevenção de doenças”, esclareceu a vereadora.
Com a aprovação do Requerimento, o documento será encaminhado ao Executivo. O prazo para respostas é de 30 dias.