Orientar os jovens para o consumo consciente, difundindo informações sobre o direito do consumidor. É o que propõe o Projeto de Lei 545/2022, do vereador Thiago Vasconcelos (AVANTE). O documento cria o “Procon vai à Escola” e foi colocado em pauta na sessão ordinária desta terça-feira (25).

Dentre os objetivos do programa estão a capacitação dos jovens em educação para o consumo para que atuem como agentes sociais;  difundir a educação para o consumo;  promover oportunidades de aprendizado, incentivar a articulação de parcerias e convênios.  O PL elenca critérios para participação tais como matrícula na rede municipal de ensino, situação de vulnerabilidade social e econômica.

O documento foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Requerimento solicita informações sobre vacinas

A Câmara aprovou nesta terça-feira (25),o Requerimento 244/2022, de autoria da vereadora Carol Midori (PP). O documento solicita informações acerca do não cumprimento da Lei 3.351/2021, que determina a disponibilização de vacinas antirrábicas e antitetânicas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s).

“Recebo todos os dias relatos de pessoas que vão à UPA procurando pelas vacinas, que deveriam ser disponibilizadas imediatamente, pois são necessárias para a prevenção de doenças”, esclareceu a vereadora.

Com a aprovação do Requerimento, o documento será encaminhado ao Executivo. O prazo para respostas é de 30 dias.