Câmara em Foco – Notícias da sessão do dia 25/10/22

Orientar os jovens para o consumo consciente, difundindo informações sobre o direito do consumidor. É o que propõe o Projeto de Lei 545/2022, do vereador Thiago Vasconcelos (AVANTE). O documento cria o “Procon vai à Escola” e foi colocado em pauta na sessão ordinária desta terça-feira (25).

Dentre os objetivos do programa estão a capacitação dos jovens em educação para o consumo para que atuem como agentes sociais;  difundir a educação para o consumo;  promover oportunidades de aprendizado, incentivar a articulação de parcerias e convênios.  O PL elenca critérios para participação tais como matrícula na rede municipal de ensino, situação de vulnerabilidade social e econômica.

O documento foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Requerimento solicita informações sobre vacinas

A Câmara aprovou nesta terça-feira (25),o Requerimento 244/2022, de autoria da vereadora Carol Midori (PP). O documento solicita informações acerca do não cumprimento da Lei 3.351/2021, que determina a disponibilização de vacinas antirrábicas e antitetânicas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s).

“Recebo todos os dias relatos de pessoas que vão à UPA procurando pelas vacinas, que deveriam ser disponibilizadas imediatamente, pois são necessárias para a prevenção de doenças”, esclareceu a vereadora.

Com a aprovação do Requerimento, o documento será encaminhado ao Executivo. O prazo para respostas é de 30 dias.

Search
Câmara de Cabo Frio realiza audiências públicas de prestação de contas da Saúde e da gestão orçamentária
Parlamento Juvenil recebe capacitação com servidores da Escola do Legislativo de Cabo Frio
Câmara de Cabo Frio divulga resultado oficial da eleição do Parlamento Juvenil 2025
Câmara realiza novo repasse de duodécimo para auxiliar pagamento de contas da Prefeitura
Novo sistema de votação da Câmara de Cabo Frio gera economia aos cofres do Legislativo

Inscreva-se em nossa lista e receba nossos informativos diretamente em seu e-mail.