Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Cabo Frio começou a debater sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos nas orlas das praias e feiras. É o que propõe o Projeto de Lei 418/2021, de autoria do vereador Jean da Autoescola (PL).
De acordo com o documento, os banheiros deverão ser padronizados, com separação para homens, mulheres, crianças e adaptação para deficientes físicos. Além disso, devem funcionar diariamente, sendo o Executivo responsável pelo critério de horário de funcionamento. Este deverá também criar uma comissão administrativa para zelar pela higiene, supervisionar o funcionamento, emitir relatórios mensais sobre as manutenções efetuadas e solicitadas, dentre outras atribuições.
O PL foi encaminhado para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Vereador solicita urgência na recuperação das vias
Por meio da Indicação 572/2021, o vereador Léo Mendes (DC) solicita ao Executivo
que faça com urgência a recuperação e reparo de pavimentos que comprometam a segurança de automóveis e pedestres nas ruas, rodovias e avenidas. O assunto foi levado à tribuna pelo parlamentar nesta terça-feira (26).
“As vias da cidade estão em péssimas condições de tráfego e comprometem a segurança dos motoristas, veículos e pedestres. É dever do poder público atuar de forma urgente para que as condições estejam adequadas e seguras”, justificou.
A Indicação foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.
Coleta de exames poderá ser feita em domicílio
A coleta de material para exames poderá ser feita em domicílio pelos laboratórios de análises clínicas conveniados. É o que normatiza o Projeto de Lei 022/2021, de autoria do vereador Josias da Swell (PL), que foi incluído na pauta da sessão desta terça-feira com parecer favorável da Comissão de Redação Final.
Segundo o PL, a coleta será realizada quando solicitada e em pessoas com mais de 65 anos de idade ou portadora de algum tipo de deficiência. Os laboratórios que descumprirem estarão sujeitos a multas e até mesmo a rescisão do convênio.
O parecer da Comissão foi aprovado e o PL segue para a sanção do Executivo.
