A Câmara Municipal de Cabo Frio começou a debater na sessão ordinária desta terça-feira (29) a fixação de critérios prévios para o fechamento de estabelecimentos de ensino da rede pública do Município de Cabo Frio. A iniciativa é do vereador Roberto Jesus (MDB), por meio do Projeto de Lei 146/2022.
De acordo com o documento, o fechamento definitivo de qualquer unidade escolar da rede pública deve ser comunicado à Câmara Municipal. Também é necessária a realização de audiência pública, publicada em edital e requisitada pela direção da unidade escolar. Ainda de acordo com o PL, a Secretaria de Educação deverá comunicar sobre o encerramento das atividades com antecedência de um ano, e justificar por meio de estudo prévio, impacto orçamentário e destino da utilização do imóvel.
“O fechamento de estabelecimentos de ensino da rede pública aprofunda o sucateamento da educação e deixa milhares de alunos sem assistência, por isso vejo a necessidade urgente de criar um mecanismo de controle para inibir esta prática. Nenhuma escola pode ser fechada sem análise justificada do impacto da ação e sem a manifestação da comunidade escolar atingida”, fundamentou o parlamentar.
O PL foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Moeda Itajuru poderá contemplar bairro Maria Joaquina
Por meio da Indicação 311/2022, o vereador Josias da Swell (PL) solicita a implantação da Moeda Social Itajuru no bairro Maria Joaquina, no Segundo Distrito. O assunto foi debatido na sessão ordinária desta terça-feira (29).
De acordo com o vereador, o objetivo é beneficiar famílias de baixa renda e o comércio do bairro, levando em consideração que já é um modelo econômico adotado em Cabo Frio e em outros municípios.
“Acredito que expandir a Moeda Itajuru para Maria Joaquina trará impactos positivos no crescimento socioeconômico do bairro, diminuindo a desigualdade social e fomentando a economia local”, disse.
A Indicação foi aprovada e será encaminhada ao Executivo.
Diploma Joelma Fidalgo
Em continuidade às homenagens, os vereadores Rodolfo Machado (SD) e Thiago Vasconcelos (AVANTE) entregaram o Diploma Joelma Fidalgo na sessão ordinária desta terça-feira (29). Foram agraciadas com a honraria as senhoras Eneida Vasconcelos Ferreira da Silva, Jane Pereira Santos e Zenilda Gomes da Silva.
Na próxima sessão, será a vez dos parlamentares Vanderson Bento (PTB) e Vinícius Corrêa (PP). Todos os anos, a Câmara Municipal de Cabo Frio concede o Diploma Joelma Fidalgo às mulheres que desempenham relevante atuação social no âmbito municipal. A honraria foi criada em 29 de março de 2010, por meio da Resolução 1080. Nesta edição, por conta das medidas de enfrentamento à pandemia, a cada sessão, dois parlamentares irão prestar as homenagens.
